O deputado estadual Capitão Contar (PSL) defendeu nesta quinta-feira (6) apuração sobre irregularidades na manobra do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para ‘esquentar férias’ após ter saído para pescaria na Argentina durante expediente.
Segundo Contar, haveria possibilidade do ofício não ter sido entregue à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) antes da viagem devido ao recesso na instituição. Porém, a assinatura de decretos durante o período em que Reinaldo estava na pescaria pode caracterizar irregularidade.
“Ninguém está acima da lei. Se existe regimento, ele tem que ser seguido. Se houve algum impedimento do governador protocolar o aviso de que iria se ausentar de férias, e a Casa estava fechada, a gente até entende. Mas, se possíveis atos administrativos foram assinados pelo governador na ausência dele, isso tem que ser apurado, sob o risco de tornar os atos inválidos e de acabar incidindo em erro administrativo”, destacou Contar.
Para o deputado, caso a manobra seja comprovada, seria o caso de aplicar as devidas sanções a Reinaldo. “Fica meu aviso, que ninguém esta acima da lei. Tem que ver o dia que ele saiu de férias, às vezes ele estava presente e conseguiu assinar. Isso tem que ser apurado”, completou.
Ofício “retroativo”
O governador Reinaldo Azambuja protocolou na última quarta-feira (5) ‘ofício retroativo’ informando à Alems que deixaria o comando do Estado entre 6 e 10 de janeiro. A comunicação ocorreu um mês depois que o Reinaldo efetivamente deixou o Brasil para pescar com amigos e integrantes da cúpula do Governo na Argentina, sem tirar férias.
No período em que Reinaldo estava fora do Estado, já em viagem, o DOE (Diário Oficial do Estado) trouxe uma série de decretos assinados pelo governador. No entanto, com base no ofício apresentado nesta quarta na Assembleia, Reinaldo estava licenciado do cargo de governador e o vice, Murilo Zauith (DEM), é quem deveria ter assinado os atos oficiais do período.
Nesta quinta-feira (6), o Jornal Midiamax apurou junto a juristas que o ofício deveria ter sido protocolado antes da ausência do líder do Executivo. De acordo com o §2º da Emenda Constitucional nº 81, o governador deverá comunicar substituições previamente à Assembleia Legislativa, mesmo não precisando de autorização da Casa para se ausentar por mais de 15 dias. O texto foi promulgado pelos deputados no dia 17 de outubro do ano passado e em vigor desde o dia 23 de outubro de 2019, quando publicado no Diário Oficial do Estado.
Isso porque Reinaldo tem por obrigação ser substituído em ausências eventuais e impedimentos pelo vice-governador, segundo a Constituição Estadual. Advogados consultados pela reportagem, que preferem não se identificar porque a questão não foi analisada pela Assembleia Legislativa, afirmam que se for detectada a irregularidade pelos parlamentares, o governador teria descumprido a Lei Estadual.
