Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram 11 projetos na última semana, como o aumento salarial de 5,06% aos servidores públicos estaduais.
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Foram aprovados três projetos na sessão ordinária da última terça-feira (6). Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 130/2024, que assegura aos indivíduos afetados pela Síndrome de Von Recklinghausen, conhecida como neurofibromatose, os mesmos direitos legalmente reconhecidos às pessoas com deficiência. A proposta é do deputado Junior Mochi (MDB).
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 22/2025, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que reconhece o “cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa” como símbolo de identificação de pessoas com Fibromialgia no Estado de Mato Grosso do Sul. O texto prevê a inserção do respectivo cordão nas placas que sinalizam o atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados e assegura o assento preferencial para as pessoas diagnosticadas com a doença.
Em segunda discussão, os deputados aprovaram a ampliação do quadro de juízes auxiliares da capital de oito para nove magistrados, por meio do Projeto de Lei 45/2025, do Poder Judiciário.
Doação de imóvel
Dois projetos foram aprovados na Ordem do Dia da última quarta-feira (7). Em primeira discussão, os parlamentares autorizaram que o Estado de Mato Grosso do Sul faça a doação, com encargos, ao Município de Cassilândia, o imóvel urbano e as construções de sua propriedade. O Poder Executivo é o autor do PL.
Os deputados também aprovaram, em única discussão, o Projeto de Lei 284/2024 que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Sistema de Integração Ambiental do Cerrado, tendo como nome fantasia Cutia do Cerrado, com sede em Três Lagoas. O deputado Paulo Duarte (PSB) é o autor da proposta.
Aumento de salário
Os deputados estaduais aprovaram cinco projetos na última sessão da semana, na quinta-feira (8). O destaque foi para o aumento de 5,06% sobre o vencimento-base ou subsídio para os servidores públicos estaduais. O Projeto de Lei 103 de 2025 foi aprovado em primeira discussão.
Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 86 de 2025, do Poder Executivo, que altera as Leis 1.102 de 1990, 3.150 de 2000 e 3.545 de 2008. As mudanças inserem no Estatuto do Servidor Público todos os benefícios que passaram a ser estatutários com a reforma previdenciária.
O texto também estende o direito à licença-maternidade às servidoras que enfrentaram perda gestacional, ajusta a alíquota da contribuição patronal relativa aos planos de saúde organizados à categoria de servidores e estabelece um quadro de cargos em comissão na Ageprev (Agência de Previdência Social).
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 23 de 2025, que declara a Utilidade Pública da ONG Arte Viva Jardim Serra da Bodoquena, localizada no município de Jardim. O autor é o deputado Renato Câmara (MDB).
Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o PL 106 de 2024, do deputado Junior Mochi (MDB), que institui o Dia Estadual dos Agentes de Segurança Viária, a ser comemorado, anualmente, em 16 de maio.Por fim, também foi aprovado o Projeto de Lei 232 de 2024, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que cria a Campanha Salve uma Criança em Mato Grosso do Sul.
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