Em primeira votação e com 14 emendas, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi aprovada nesta terça-feira (30) pelos deputados estaduais. A lei prevê orçamento do governo estadual para 2021 de R$ 16,17 bilhões.
A aprovação foi unânime, por 20 votos favoráveis. Segundo o projeto de lei, está estabelecido metas fiscais também para os próximos três anos. As receitas totais previstas para 2022 e 2023 são, respectivamente, de R$ 17,54 bilhões e de R$ 18,35 bilhões.
No Diário Oficial Legislativo, foram publicados os prazos para votação da Lei de Diretrizes. Segundo o calendário, após a primeira votação, novamente será aberto prazo para oferecimento de emendas pelos deputados entre os dias 1º até 7 de julho, passando novamente pela CCJR no dia 8 de julho.
A Comissão fará a distribuição da LDO e nova análise de emendas. Depois, no dia 9, o texto segue para a CFO (Comissão de Finanças e Orçamentos) que também fará a distribuição e aprovação pela comissão.
Portanto, no dia 14 do próximo mês, o projeto passa pela segunda votação com os relatórios de todas as comissões e no dia 15, quinta-feira, na Ordem do Dia, acontece a votação da redação final do texto com as emendas, para seguir à sanção.
