A primeira votação da LDO 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) está prevista para ser realizada na próxima terça-feira (30), pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul. A redação final do projeto de lei está prevista para ser votada em 15 de julho.
Na última quarta-feira (24), a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou a LDO com o acolhimento de 14 das 15 emendas protocoladas.
A LDO define diretrizes para execução orçamentária para 2021 e compreende metas da administração pública. O relator Gerson Claro (PP) afirmou ter sido protocoladas 15 emendas ao projeto, mas apenas 14 foram acolhidas, pois uma era igual a outra.
Com isso, as emendas tratam sobre repasses de recursos para saúde, atividades filantrópicas, creches, escolas de atendimento pré-escolar e hospitais, sustentabilidade econômica, social e ambiental, a disponibilidade de recursos e o benefício socioeconômico resultante da melhoria no ambiente de negócios e atração de investimentos para a diversificação da economia.
Datas e prazos
No Diário Oficial Legislativo, foram publicados os prazos para votação da Lei de Diretrizes. Amanhã (30) os deputados vão analisar a constitucionalidade da LDO que passa pela primeira votação.
Segundo o calendário, novamente será aberto prazo para oferecimento de emendas pelos deputados entre os dias 1º até 7 de julho, passando novamente pela CCJR no dia 8 de julho.
A Comissão fará a distribuição da LDO e nova análise de emendas. Depois, no dia 9, o texto segue para a CFO (Comissão de Finanças e Orçamentos) que também fará a distribuição e aprovação pela comissão.
Portanto, no dia 14 do próximo mês, o projeto passa pela segunda votação com os relatórios de todas as comissões e no dia 15, quinta-feira, na Ordem do Dia, acontece a votação da redação final do texto com as emendas, para seguir à sanção.
Receita
Conforme o projeto da LDO, o Poder Executivo estima para o próximo ano, receita total de R$ 16,17 bilhões, sendo que para o exercício atual haviam sido orçados R$ 15,8 bilhões, apresentando aumento, portanto, de 2,4%. A LDO orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
No projeto da LDO, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) estabelece metas fiscais para os próximos três anos. De acordo com o projeto, as receitas totais previstas para 2022 e 2023 são, respectivamente, de R$ 17,54 bilhões e de R$ 18,35 bilhões.
As metas fiscais poderão ser alteradas na elaboração da proposta orçamentária de 2021, a ser submetida à Assembleia Legislativa, em decorrência do impacto ocasionado pela pandemia da Covid-19, relacionadas à frustração de arrecadação e ao aumento das despesas.
