Política

Assembleia determina prazos da LDO e primeira votação acontece ainda esta semana

A primeira votação da LDO 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) está prevista para ser realizada na próxima terça-feira (30), pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul. A redação final do projeto de lei está prevista para ser votada em 15 de julho. Na última quarta-feira (24), a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) […]

Renata Volpe Publicado em 29/06/2020, às 10h58 - Atualizado às 12h48

Primeira votação da LDO deve ser realizada amanhã (30) por videoconferência. (Luciana Nassar, Alems)
Primeira votação da LDO deve ser realizada amanhã (30) por videoconferência. (Luciana Nassar, Alems) - Primeira votação da LDO deve ser realizada amanhã (30) por videoconferência. (Luciana Nassar, Alems)

A primeira votação da LDO 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) está prevista para ser realizada na próxima terça-feira (30), pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul. A redação final do projeto de lei está prevista para ser votada em 15 de julho.

Na última quarta-feira (24), a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou a LDO com o acolhimento de 14 das 15 emendas protocoladas.

A LDO define diretrizes para execução orçamentária para 2021 e compreende metas da administração pública. O relator Gerson Claro (PP) afirmou ter sido protocoladas 15 emendas ao projeto, mas apenas 14 foram acolhidas, pois uma era igual a outra.

Com isso, as emendas tratam sobre repasses de recursos para saúde, atividades filantrópicas, creches, escolas de atendimento pré-escolar e hospitais, sustentabilidade econômica, social e ambiental, a disponibilidade de recursos e o benefício socioeconômico resultante da melhoria no ambiente de negócios e atração de investimentos para a diversificação da economia.

Datas e prazos

No Diário Oficial Legislativo, foram publicados os prazos para votação da Lei de Diretrizes. Amanhã (30) os deputados vão analisar a constitucionalidade da LDO que passa pela primeira votação. 

Segundo o calendário, novamente será aberto prazo para oferecimento de emendas pelos deputados entre os dias 1º até 7 de julho, passando novamente pela CCJR no dia 8 de julho.

A Comissão fará a distribuição da LDO e nova análise de emendas. Depois, no dia 9, o texto segue para a CFO (Comissão de Finanças e Orçamentos) que também fará a distribuição e aprovação pela comissão. 

Portanto, no dia 14 do próximo mês, o projeto passa pela segunda votação com os relatórios de todas as comissões e no dia 15, quinta-feira, na Ordem do Dia, acontece a votação da redação final do texto com as emendas, para seguir à sanção. 

Receita 

Conforme o projeto da LDO, o Poder Executivo estima para o próximo ano, receita total de R$ 16,17 bilhões, sendo que para o exercício atual haviam sido orçados R$ 15,8 bilhões, apresentando aumento, portanto, de 2,4%. A LDO orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).

No projeto da LDO, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) estabelece metas fiscais para os próximos três anos. De acordo com o projeto, as receitas totais previstas para 2022 e 2023 são, respectivamente, de R$ 17,54 bilhões e de R$ 18,35 bilhões. 

As metas fiscais poderão ser alteradas na elaboração da proposta orçamentária de 2021, a ser submetida à Assembleia Legislativa, em decorrência do impacto ocasionado pela pandemia da Covid-19, relacionadas à frustração de arrecadação e ao aumento das despesas.

Jornal Midiamax