Vereadores de Campo Grande votam, nesta quinta-feira (10), cinco vetos a projetos de lei e cinco propostas. A sessão está marcada para 9 horas, e é transmitida pelas redes sociais, por causa da pandemia de coronavírus.
Um dos vetos é sobre projeto que obrigaria laboratórios conveniados com a rede pública, a coletarem amostras biológicas de pessoas idosas, com deficiência ou acamados, na casa delas.
A justificativa para o veto foi que a medida invade competência legal, ao ser proposta pela Câmara Municipal.
Foi barrado também, mas parcialmente, projeto que cria o Cartão de Identificação às Pessoas Acometidas pela Síndrome de Fibromialgia e doenças correlacionadas.
Os vereadores analisam veto de proposta sobre adequação do dispositivo de travessia de pedestres nos semáforos. Neste caso, a Prefeitura alega que a medida é de competência da iniciativa privada.
Por fim, os parlamentares votam restrições aos projetos que reorganiza a assistência social dos servidores municipais e o que acrescenta mais atividades na lista de essenciais, durante a pandemia.
Projetos de leis
Na lista de propostas que serão votadas, está a que falam sobre normas para estabelecimentos comerciais que expõem, mantêm, higienizam, vendem e doam animais.
Ainda, a que cria o Programa de Orientação à Entrega Voluntária de Bebês à Adoção. A intenção é passar informações às mulheres que pretendem entregar para doação os bebês, após o parto.
Os parlamentares votam a criação do Programa Fila Zero, para atendimento imediato de pessoas diagnosticadas com câncer nas unidades de saúde.
Será discutido, ainda, a instituição do Dia das Assembleias de Deus no calendário oficial de eventos de Campo Grande.
A lista de projetos termina com o que dá ao município o título de Cidade Morena.
