Política

Projeto que altera valores da tabela do Detran está na pauta dos deputados nesta quarta

Projeto de lei que altera valores da tabela do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), está na pauta dos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (11). A proposta está para segunda votação e causou confusão entre os parlamentares em outubro, quando foi votada a constitucionalidade, por não saberem se as taxas vão aumentar ou diminuir. A […]

Renata Volpe Publicado em 11/12/2019, às 08h07 - Atualizado às 13h02

Deputados têm 10 projetos em pauta na sessão desta quarta-feira. (Marcos Ermínio, Midiamax)
Deputados têm 10 projetos em pauta na sessão desta quarta-feira. (Marcos Ermínio, Midiamax) - Deputados têm 10 projetos em pauta na sessão desta quarta-feira. (Marcos Ermínio, Midiamax)

Projeto de lei que altera valores da tabela do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), está na pauta dos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (11). A proposta está para segunda votação e causou confusão entre os parlamentares em outubro, quando foi votada a constitucionalidade, por não saberem se as taxas vão aumentar ou diminuir.

A proposta protocolada pelo governo estadual na Casa de Leis, fala que a atual sistemática de remuneração das entidades credenciadas para realização de exames de aptidão física e mental e de avaliações psicológicas a candidatos à obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) tem se mostrado onerosa aos cofres públicos.

Porém, em outro trecho da justificativa, diz que os atuais valores foram distribuídos e mantidos, sem qualquer oneração para os usuários, ou seja, trata-se apenas de adequação dos códigos previstos na tabela, sem acréscimo e sem redução no quantum.

No projeto de lei, o Detran propõe seguir as regras de departamentos de outros estados, que realizam credenciamento na forma de cadastro, ou seja, verificam o preenchimento das condições exigidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A proposta diz que além da legalidade ao processo, a medida vai trazer economia aos cofres públicos, e por isso, pretende alterar as portarias que regulamentam os referidos credenciamentos. Se aprovado, o pagamento pelo exame será feito pelo usuário diretamente à clínica, a qual emitirá laudo digital e o remeterá eletronicamente ao Detran, utilizando o Sistema Integrado de Habilitação (SIHAB), disponibilizado pelo departamento às clínicas credenciadas.

Confusão

Quando o projeto foi votado pela primeira vez em outubro, alguns parlamentares reclamaram de terem recebido a proposta do governo do Estado para analisar pouco antes da sessão. O deputado Coronel David (PSL) usou a tribuna para falar que algumas taxas aumentariam em valores até acima da inflação.

“A tabela de serviço anexada mostra que o gerenciamento de exame psicológico, que é de R$ 115,08, terá acréscimo de Uferms e vai para R$ 139,53. A inflação acumulada do período é de 3,56% em 2019 e esse valor está muito acima disso. Por essa questão eu não aprovo”.

Porém, o líder do governo na Casa de Leis, deputado Barbosinha (DEM), informou que não haverá aumento de taxas. “A informação é de que não vai ter aumento”.

PPA para 2020

Está na pauta dos deputados estaduais a votação da propostas do PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2020/2023. O governo estima receita fixa para o próximo ano de R$ 15,8 bilhões, crescimento de 5% dos R$ 15,04 bilhões orçados neste ano.

O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas do governo estadual a serem executados nos próximos três anos. A proposta da LOA 2020 considera as determinações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que teve a redação final aprovada na ALMS (Assembleia Legislativa) na sessão de 4 de julho. A proposta também é elaborada a partir do projeto do PPA.

Dirigentes escolares

Também do governo estadual, proposta sobre a seleção de dirigentes escolares, será votada em primeira discussão na sessão de hoje. A principal mudança é que algumas escolas não terão eleições para diretor. Entre elas, estão as escolas de tempo integral, confessionais, conveniadas, indígenas, cívico-militares, as que oferecem educação para pessoas privadas de liberdade, os centros de educação infantil, os centros de educação profissional, os centros de EJA (Educação de Jovens e Adultos) e centros de formação de docentes e de apoio educacional. Nestes casos, o diretor deve ser indicado pela SED (Secretaria de Estado de Educação). Outra mudança é que os professores convocados não podem votar ou ser votados.

Também sobre escolas, o deputado Antônio Vaz (Republicanos) propõe que escolas estaduais ofereçam aulas de Defesa Pessoal e Artes Marciais. 

Coleta de sangue

De autoria de João Henrique (PL), o Projeto de Lei 184/2019 dispõe sobre a coleta do sangue, seus componentes e derivados. Na proposta, não será permitido, na triagem clínica do doador, qualquer tipo de exclusão de doadores ou o preconceito pela etnia, cor, gênero, orientação sexual ou qualquer outro pretexto discriminatório.

Limites

Proposta do Cabo Almi (PT), estabelece limitações ao corte de fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia.  Segundo o projeto, os cortes não poderão ser efetuados às sextas-feiras, vésperas de feriados, domingo e em quaisquer dias precedentes a datas em que, por qualquer razão, não haja expediente bancário normal e deverão ser precedidos de notificação ao usuário que seja anterior em pelo menos 10 dias, ao ato do corte e seja pessoal ou postal com aviso de recebimento.

Tribunal de Contas

O Projeto de Lei 289/2019, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) altera a Lei 1.425, de 19 de outubro de 1993, que dispõe sobre o FUNTC (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).

Jornal Midiamax