O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) destacou em agenda pública nesta segunda-feira (7) que as leis orçamentárias, que serão submetidas à ALMS (Assembleia Legislativa de MS) não devem prever crescimentos significativos em 2020.
Em relação à LOA, o governador destacou que o texto não deve ser muito diferente no apresentado em 2018, devido à baixa expectativa de crescimento no país. “Temos um cenário de baixo crescimento no Brasil, então temos que ter equilíbrio, dentro das despesas e das receitas. E torcendo para que a economia volte ao ritmo mais acelerado”, apontou.
Sobre o percentual de crescimento previsto na LDO, Azambuja afirmou que não crê em um valor superior a 5%. “Ainda não temos os números finalizados, mas acredito que não chegaremos a este ponto”.
Já sobre o 13º salário dos servidores estaduais, o governador destacou que o valor está praticamente garantido. Segundo o governador, há uma reserva feita desde o início do ano para este fim e não deve haver dificuldade para completá-la.
“Não vejo dificuldade. Se [o 13º salário] já não [estiver garantido] na totalidade, acredito que conseguiremos chegar lá. Já temos uma reserva, que fazemos desde o início. Vamos fazer todo o esforço para que em dezembro consigamos cumprir as obrigações”, pontuou o governador.
O 13º salários dos servidores estaduais, em regime estatutário, é pago até 20 de dezembro. Segundo Azambuja, a expectativa é que não haja escalonamento, e que o pagamento do salário extra seja depositado de uma vez. “Nos últimos quatro anos foi em parcela única, espero que este ano também”, acrescentou.
Receitas Federais
Azambuja também destacou que na madrugada desta terça-feira (8) embarca à Brasília, onde terá reunião com todos os governadores, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM).
Na pauta da reunião, estão a PEC (Projeto de Emenda Parlamentar) da Cessão Onerosa, que prevê pagamento de R$ 4 bilhões em compensações pela desoneração das exportações; e a Lei Khandir, que afeta a arrecadação dos Estados por determinar isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
