PEC de Reinaldo recebeu 18 emendas e prazo para entrar em vigor baixou para 90 dias

A PEC (Projeto de Emenda à Constituição) alterando a previdência dos servidores estaduais, recebeu 18 emendas e uma delas em que alterava o prazo para entrar em vigor de 180 dias, baixou para 90 dias. A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) analisa nesta quarta-feira (4) a PEC (Projeto de Emenda à Constituição), antes da sessão parlamentar começar.

Segundo o presidente da CCJR, deputado Lídio Lopes (Patri), representantes dos poderes TCE (Tribunal de Contas do Estado), MPMS (Ministério Público), TJMS (Tribunal de Justiça), PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) e ALMS (Assembleia Legislativa), se reuniram novamente com o governo. “Foram apresentados 15 emendas (dos poderes) e a PEC recebeu 18, no total”. 

Conforme Lopes, como os poderes se reuniram com o governo, é possível que as emendas sejam absorvidas e aprovadas pela CCJR. “O prazo de 180 dias proposta em emenda para entrar em vigor, caiu para 90 dias”. 

De acordo com o que Taffner disse ontem, a maior preocupação é com a emenda de 180 dias para a PEC entrar em vigor. “Esse é um outro ponto que precisa ser conversado. A lei federal entrou em vigor imediatamente. O governo estadual tem uma projeção de economia de R$ 60 milhões no primeiro ano, com a prorrogação, esse valor cai mais da metade”, disse, já que a emenda manteria metade das mais de 4 mil aposentadorias prestes a serem efetivadas.