A polêmica da famosa ‘carteirada' costumeiramente dada por parentes de políticos volta a pairar pelo Brasil. Mas, agora, o ‘privilégio' de nascer em famílias influentes na alta sociedade ganha ares de legalidade.
Por hora, a regalia é limitada ao Distrito Federal. Além do primeiro e segundo escalão, cônjuges e parentes em linha reta até 2° grau do governador, Ibaneis Rocha (MDB) e do vice, Paco Britto (Avante), têm direito a identidade funcional, pelo simples fato de serem parentes de autoridades naquele estado.
Polêmico e com notas de monarquia, o decreto publicado no início do mês pelo emedebista pode ser derrubado na Justiça. Ação Civil Pública foi impetrada por quatro promotores do Patrimônio Público e Social questiona o privilégio, argumentando que o benefício atenta contra os princípios da legalidade e moralidade, pilares da administração pública.
Segundo os promotores, a medida constitui ato típico da monarquia. “Contrasta com a própria concepção de República, como forma de organização política do Estado brasileiro, na medida em que contempla prerrogativas do serviço público a determinadas pessoas apenas pelo vínculo de sangue, ato típico de uma monarquia”, apontam os promotores Alexandre Gonçalves, Alexandre Sales, Eduardo Gazzinelli e Fábio Nascimento.
“Evita constrangimento”
Em nota enviada ao Correio Braziliense, o Governo do Distrito Federal nega que o documento ofereça regalias, mas “evita constrangimentos”, e a intenção do documento seria apenas “comprovar a identidade do portador em todo território nacional” – o que, lembrando, o convencional RG (Registro Geral) já faz.
“A identificação segue modelo diplomático e, por isso, se estende aos cônjuges e parentes até segundo grau do governador e vice. Essas pessoas têm direito a passaporte diplomático para uso no exterior e, agora, também poderão ser identificadas em todo o Brasil”, finaliza ao Correio.
Repercussão nas redes sociais
A publicação do decreto gerou revolta nas redes sociais, inclusive de membros do MPF (Ministério Público Federal), que viram nele a institucionalização da ‘carteirada'. “Imaginem uma carteirada de pai, neto ou esposa de governador. Para quê!? Qual a função pública?”, escreveu o procurador da República André Estima.
Bruno Calabrich, procurador regional, questionou a necessidade do documento. “Mais uma novidade para o direito administrativo brasileiro: a identidade funcional de parentes. Inacreditável”, escreveu.
“É inacreditável a capacidade de perpetuar nossas desigualdades e nosso atraso. Com tantos problemas no DF, o governador acha necessário criar uma identidade especial para altas autoridades e parentes”, completou o procurador Wellington Saraiva.
Mas agora fica a pergunta. E se a moda pega em Mato Grosso do Sul?
