O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recebeu a denúncia sobre ‘candidaturas laranjas’ da Federação PSDB Cidadania, em Aquidauana. Documento diz que quatro candidatas sequer receberam dinheiro do Fundo Eleitoral ou fizeram campanha expressiva.
Denúncia protocolada no órgão público ao qual o Jornal Midiamax teve acesso diz que a federação descumpriu as regras eleitorais envolvendo o uso do fundo partidário e fraude na cota de gênero. A prática teria
permitido que outros candidatos da chapa concorressem em condições desequilibradas, alega o denunciante.
A lei eleitoral diz que é obrigatório que 30% das candidaturas sejam femininas para garantir a representatividade e que o montante do Fundo Eleitoral destinado às campanhas deve ser distribuídos pelos partidos às candidatas.
A denúncia relata que Celina Terena (PSDB), Alessandra Terena (PSDB), Simone Mototáxi (PSDB) e Rose Segurança (PSDB) não receberam nada do Fundo Eleitoral e seriam candidaturas formais para atender o percentual de gênero.
O documento alega que as candidatas não realizaram campanha efetiva e não há indícios de ações de rua, distribuição de materiais ou engajamento com o eleitorado, como é comum de quem concorre ao pleito. O problema seria que essa formalidade teria dado vantagem indevida aos demais candidatos do PSDB.
Conforme prevê o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), configura fraude à cota de gênero quando os seguintes itens estão presentes:
- votação zerada ou inexpressiva;
- prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira
relevante; - ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura
de terceiros.
Apenas uma candidata mulher da chapa, Josi Rosa (PSDB) recebeu os R$ 15 mil do Fundo Eleitoral e teve votação mais expressiva que as demais que não receberam. Celina recebeu 74 votos, Alessandra 45 votos, Simone 28 votos e Rose 22 votos. Já Josi teve 295 votos. Todas as cinco candidatas entraram como suplentes.
O denunciante pede ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) e ao MPMS que instaurem procedimento investigatório para apuração das práticas de abuso de poder político e econômico e fraude eleitoral das ‘candidaturas laranjas’.
Fica a cargo dos órgãos aceitarem a denúncia e instaurarem procedimento para apurar possíveis irregularidades em Aquidauana.
Candidaturas fictícias
A Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul apura possíveis candidaturas fictícias nas eleições municipais de Rio Verde de Mato Grosso e Porto Murtinho.
Duas candidatas do partido Republicanos em Rio Verde de MT são alvo da investigação sobre fraude em cota de gênero. Em Porto Murtinho, uma candidata também do Republicanos é investigada.
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