Apesar de crise, Governo estima receita 5% maior ao enviar projeto da LDO

Apesar da crise econômica, o Governo do Estado estima aumento de 5% na receita total de Mato Grosso do Sul para o próximo ano, conforme projeto de lei 131/2019 enviado nesta terça-feira (4) para votação na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Pela proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o Estado prevê arrecadar R$ 15,8 bilhões no próximo ano.

No atual exercício, o orçamento ficou em R$ 15,04 bilhões, um salto de 3,6% da receita em relação ao ano anterior. Com orçamento em constante crescimento, o Estado deve aumentar também o repasse a todos os Poderes.

Para a própria ALMS, os valores poderão chegar a R$ 313,5 milhões, acima dos R$ 298 milhões autorizados para este ano. Tribunal de Contas deverá receber R$ 297,3 milhões, também superiores aos R$ 282,6 milhões do exercício anterior.

Além do crescimento do próximo ano, a previsão do Executivo é otimista para os dois exercícios seguintes. Para 2021, a previsão da proposta é de orçamento de R$ 16,6 bilhões. Para 2022, a previsão é de R$ 17,4 bilhões.

Nas estimativas anteriores, o Governo previa R$ 16,3 bilhões de orçamento para 2021. A proposta atual apresenta então aumento de 1,77%. Com a LDO, o Governo estabelece a meta fiscal dos próximos três anos.

Acima do esperado

O projeto da LDO apontou ainda superação do previsto para 2018. Com previsão inicial de R$ 14,4 bilhões, a receita alcançou R$ 14,9 bilhões.

A proposta para o próximo exercício poderá receber emenda dos parlamentares e será apreciada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e pela de Acompanhamento da Execução Orçamentária.

O projeto estabelece também prioridades e metas previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e direcionadas ao cumprimento do PPA (Plano Plurianual). Na atual proposta, são elencadas ao do PPA 2020-2023.