A programação da última semana do mês de maio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul conta com as sessões ordinárias, audiências públicas e reunião de comissões parlamentares. Na quarta-feira (29), haverá debate sobre o projeto que regula o trabalho de motoristas de aplicativos no país. A proposta da discussão é do presidente Gerson Claro (PP).
Prestação de contas da SES
Na segunda-feira (27), a Alems promove audiência pública a partir das 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, para prestação de contas da SES (Secretaria de Estado de Saúde), referente ao primeiro quadrimestre deste ano. O evento será conduzido pelo deputado Lucas de Lima (PDT), presidente da Comissão de Saúde. Leia mais aqui.
Impacto de Agrotóxicos e Transgênicos
Também na segunda-feira (27), Renato Câmara (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Frente Parlamentar de Recursos Hídricos, irá se reunir com os representantes do Fórum Nacional de Combate aos Impactos de Agrotóxicos e Transgênicos. O evento será às 16h, na Sala Multiuso.
Concessão da BR-163
Os deputados Junior Mochi (MDB), Pedro Kemp (PT) e Roberto Hashioka (União), membros da Comissão de Acompanhamento da Concessão da BR-163, estarão reunidos na Sala Onevan de Matos, às 8h30 da terça-feira (28). Os parlamentares irão debater o processo de exploração da rodovia, especificamente o trecho norte, chamado Rota do Pantanal.
Com extensão de 379,6 quilômetros, a Rota do Pantanal soma custos e investimentos de R$ 7 bilhões a serem aplicados durante os 30 anos do novo contrato de concessão. Esse trecho compreende o entroncamento com a BR-262, em Campo Grande, ao fim da Ponte Rio Correntes, na divisa com Mato Grosso. Leia mais aqui.
CCJR
A partir das 8h de quarta-feira (29) acontecerá a reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara. A pauta dos projetos relatados e a serem distribuídos é divulgada por este link.
Regulamentação de motoristas de aplicativo
Já às 14h de quarta, no Plenário Júlio Maia, por proposição do presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), ocorrerá audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 12 de 2024, apresentado pelo Governo Federal para regulamentar o trabalho de motoristas de carro por aplicativo.
O texto prevê uma taxa mínima de pagamento por hora de trabalho dos motoristas, estabelecida em R$ 32,10. Ele também limita o número de horas que estes podem trabalhar para 12h ao dia por plataforma, e aumenta a parcela do faturamento que deve ser destinado à contribuição previdenciária. Por outro lado, não estabelece vínculo empregatício, preservando aos motoristas de aplicativo o status de trabalhador autônomo.
Conforme o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o Projeto de Lei Complementar 12 de 2024 deverá ser votado pelo Câmara dos Deputados na semana de 12 de junho.
