Juiz reviu decisão expedida por ele mesmo
juiz federal Sérgio Moro barrou nesta segunda-feira, 21, a liberação de R$ 10 milhões para o casal de marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura. O magistrado reviu uma decisão dele próprio após solicitação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Na quarta-feira (16) o magistrado havia autorizado que os publicitários, condenados na Operação Lava Jato, levantassem uma parte de R$ 28,7 milhões bloqueados.
No dia seguinte, sete procuradores da Fazenda afirmaram a Moro que a decisão que liberou os R$ 10 milhões “desconsiderou” uma medida cautelar fiscal da 18ª Vara Federal da Bahia segundo a qual foi decretada a indisponibilidade dos bens de Monica Moura “e foi solicitada que não fosse autorizada qualquer liberação de valores”.
Ao rever sua decisão, Moro afirmou que “por lapso e diante do grande número de processos” acabou autorizando “a liberação do numerário sem antes ter apreciado” um pleito da Procuradoria da Fazenda sobre a indisponibilidade.
“Em vista da referida decisão na medida cautelar fiscal exarada por outro Juízo, fica prejudicada a liberação dos aludidos R$ 10 milhões”, determinou Moro.
A defesa do casal de marqueteiros vinha solicitando a Moro que desbloqueasse o dinheiro, sob alegação que João Santana e Monica estão “passando por dificuldades”.
Segundo os advogados, os marqueteiros não podem “trabalhar e auferir renda para seus gastos pessoais e de suas famílias, sendo, então, de vital importância a restituição dos valores remanescentes, inclusive, para pagamento dos honorários advocatícios”.
Santana e Mônica são delatores da Lava Jato. O casal foi preso em fevereiro de 2016 e solto seis meses depois.
