Procuradoria elabora manual de conduta eleitoral para agentes municipais de Campo Grande

Documento aborda aspectos como propaganda, condutas vedadas e outros temas relevantes

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Orientações são para as eleições de 2024. (Arquivo Midiamax)

A PGM (Procuradoria-Geral do Município) de Campo Grande expediu um Manual de Conduta Eleitoral para os agentes públicos municipais nas eleições de 2024. 

A Resolução PGM n. 02, de 16 de abril de 2024, foi publicada na edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta quinta-feira (17). O texto é assinado pelo procurador-geral do município, Alexandre Ávalo Santana.

A medida considera a necessidade de orientar os agentes públicos integrantes do poder executivo municipal quanto à legislação eleitoral, com ênfase nos aspectos de propaganda, condutas vedadas e outros temas relevantes.

O documento deve ser disponibilizado no site da PGM. O texto entra em vigor na data da publicação. 

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