“Elementos banais”
A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (24) que o pedido de prisão de seu cliente, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), é uma “aventura jurídica”.
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa argumenta que o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é baseado em “elementos banais”, como notícias de jornais, que não comprovam nenhum ilícito. “Fica evidente que o requerimento da Procuradoria-Geral da República é verdadeira aventura jurídica. A falta de percepção de funcionamento do Estado revelada em seus fundamentos é chocante”, dizem os advogados.
A manifestação cumpre determinação do relator do pedido no STF, ministro Teori Zavascki. No dia 14 de junho, Teori deu prazo de cinco dias para que a defesa do presidente afastado se manifestasse sobre o pedido de prisão. A medida foi tomada após o vazamento do pedido para a imprensa.
Para justificar o pedido de prisão, Janot disse que Cunha continua usando “seu mandato e poder político” em benefício próprio. Para o procurador-geral, Cunha também age para tentar influenciar na indicação de integrantes do governo do presidente interino, Michel Temer.
Além da prisão, Janot pediu ao ministro Teori Zavascki que Cunha seja proibido de frequentar a Câmara, e obrigado a cumprir recolhimento domiciliar durante o período de funcionamento das atividades da Casa, além de ser impedido de manter contato com outros parlamentares e investigados na Operação Lava Jato. Não há data para julgamento do pedido de prisão de Cunha pelo STF.
