Dívida subiu por falta de pagamento
A batalha entre Defensoria Pública e prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), continua. A dívida do radialista com o órgão passou de R$ 15,5 mil para R$ 19,7 mil devido à resistência dele em pagar. O chefe do Executivo alega que o defensor somente acrescentou uma petição aos autos, além disso argumenta que a defesa estava feita por seu advogado à época Wilton Acosta, hoje assessor na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais.
Outro fato apontado pelo chefe do Executivo para não pagar o que está sendo cobrado é de que ele já havia voltado ao Paço quando a sentença foi proferida pelo juiz de 1° grau, portanto está inválida já que tem foro privilegiado e só deve ser julgado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Tudo começou quando, por falta de manifestação do advogado de Bernal, o juiz solicitou que ele fosse representado por defensor público em determinada ação. Por considerar não se tratar de pessoa que necessita do recurso público para tecer defesa, em novembro do ano passado o juiz Oliver Augusto Coneglian determinou que o progressista pagasse o valor de R$ 15,5 mil à Defensoria, fato que não foi cumprido.
Em janeiro deste ano a própria Defensoria ingressou ação para receber o montante. À época a defensora pública Jane Inês Dietrich pediu que o dinheiro fosse pago, caso contrário que houvesse bloqueio de bens.
Em fevereiro o prefeito pleiteou redução de R$ 15,5 mil para R$ 3,6 mil, quantia que, segundo ele, é o que vale o serviço prestado, porém sem sucesso. No começo de abril Bernal pediu anulação da sentença e declaração de incompetência absoluta do juízo sentenciante por conta do foro privilegiado.
Agora a defensora Mônica Maria Fontoura diz no autos que “independentemente de o executado ter ou não foro privilegiado era réu no processo criminal que originou a decisão que arbitrou a verba honorária em favor desta Instituição, tomando em conta o ótimo trabalho que foi desenvolvido pela nobre Defensora Pública”.
“Trabalho este que poderia, naquele exato momento, estar sendo desenvolvido com a mesma excelência em favor de um cidadão carente de nossa sociedade. Por tudo isso, impõem a obrigação do Sr. Alcides em pagar a quantia líquida e certa exigida nesta Execução”, completa.
Caso – A Defensoria foi requisita na ação criminal em que o MPE alega reprovabilidade de conduta de Bernal, do ex-secretário de finanças do município, Wanderley Ben Hur, e do ex-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul) Júlio César Souza Rodrigues. O órgão alega que a contratação do advogado foi feita sem inexigibilidade de licitação e, portante, fora das hipóteses legalmente permitidas e deixando de observaras respectivas formalidades legais.
Júlio César foi contratado em 2013 para a prestação de serviços advocatícios de ordem processual e fiscal, com a finalidade específica de elevar o índice de participação do Município de Campo Grande na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
