Câmara segura comissionados e promete concurso depois das eleições

Cargos em comissão somam mais de 90% do quadro de funcionários

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Cargos em comissão somam mais de 90% do quadro de funcionários

Os 657 comissionados na Câmara Municipal serão mantidos empregados pelo menos até abril de 2017. Isso porque o presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), firmou acordo com o proposta ao MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) para que depois do período eleitoral, em outubro deste ano, inicie processo licitatório para contratação de empresa responsável por realizar concurso público. 

Conforme os autos, o Legislativo ainda terá 120 para finalizar o procedimento. Desta forma até fevereiro de 2017 os 657 comissionados que tomam R$ 8,2 milhões da folha de pagamento continuam na Casa de Leis. Atualmente somente 45 pessoas do quadro de funcionários são efetivas.

Segundo o acordo, até setembro deste ano será feito estudo interno nos setores administrativos “para fins de obter o real conhecimento da necessidade das vagas para a realização do devido concurso público solicitado pelo Ministério Público e ainda o estudo em relação ao número excessivo de servidores comissionados que serão substituídos em razão do concurso”.

Diante do que foi firmado a ação judicial pedindo exoneração dos funcionários em comissão dentro de 60 dias fica paralisada e só deve haver prosseguimento no caso do não cumprimento por parte da Câmara.  De acordo o processo, a folha total de folha de pagamento soma R$ 9,9 milhões, R$ 8,2 milhões são destinados à remuneração dos comissionados. Além disso dos 702 trabalhadores, somente 45 são cargos efetivos. O último concurso feito foi em 2004.

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O Presidente da ASMMP, Fabrício Secafen Mingati, que também assinou a nota conjunta (Reprodução, MPMS)