Os recursos são provenientes de contribuintes que regularizaram ativos mantidos no exterior
Reinaldo Miranda (reprodução/Ademir Mendonça)
Reinaldo Miranda Benites (PSDB), prefeito eleito em Bela Vista – distante cerca de 324 km de Campo Grande -, terá mais de R$ 1 milhão de recursos de repatriação, de acordo com o site Fronteira News. A Prefeitura recebeu o valor de R$ 1, 127 milhão. A quantia deve ser liberada na segunda-feira (2), primeiro dia útil de 2017.
Em Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) deve ter, já no seu segundo dia oficialmente como chefe do executivo municipal, o valor de R$ 7,1 milhões da repatriação. Todo o valor tem destinação específica, já que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou que seja utilizado para quitar débitos com o Hospital de Câncer Alfredo Abraão e Santa Casa, assim como o pagamento do 13º salário.
“Pela informação é 7,1 mi. Inclusive é esse valor que o TCE disse que o prefeito só pode usar para Santa casa, HC e 13º salário”, informou a assessoria de imprensa da prefeitura atual, comandada por Alcides Bernal (PP).
Liberação
Segundo a Agência Brasil, o Tesouro Nacional confirmou ter emitido nessa quinta-feira (29) as ordens de pagamento referentes a R$ 4,5 bilhões para fortalecer as contas dos municípios, após o Tribunal de Contas da União (TCU) recuar de decisão que impedia o repasse do dinheiro.
Os recursos são provenientes das multas pagas por contribuintes que regularizaram ativos mantidos no exterior, no programa que ficou conhecido como repatriação. Apesar de ser depositado nesta sexta-feira (30), os municípios só poderão ter acesso ao dinheiro no dia 2 de janeiro, pois nesta sexta-feira os bancos encontram-se fechados ao público.
Em atendimento a uma representação do Ministério Público do Maranhão, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, entendeu que a transferência do dinheiro só poderia ser feita em 2017, pelo fato do dia 30 de dezembro ser feriado bancário.
Os prefeitos saíram do Palácio do Planalto diretamente para uma reunião no TCU, na qual pediram a Carreiro que revisse sua decisão. Eles alegaram que, apesar de fechados ao público, os bancos possuem expediente interno, permitindo a movimentação entre contas oficiais. Após um agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro voltou atrás e autorizou a transação.
A AGU argumentou que a não transferência poderia afetar a ordem pública, sob o risco de impedir a continuidade de serviços prestados pelas prefeituras, e acarretaria prejuízo ao cofres da União, pois se o depósito fosse realizado apenas no próximo ano, o governo teria que desembolsar mais R$ 100 milhões a título de juros pelo atraso.
