Assembleia aprova projeto que prevê 10 parcelas para pagar débito de IPVA

Agora a medida vai para sanção, ou não, do governo

O projeto de lei 248/15, que prevê o parcelamento em até dez vezes de dívidas de IPVA, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (24) e pode virar lei caso o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) aprove.

A lei estenderia aos devedores do imposto, inscritos na dívida ativa do Estado, o direito de parcelar o débito em 10 vezes. Segundo o autor da matéria, o intuito é garantir a isonomia entre os sujeitos passivos da relação tributária do IPVA, garantindo a igualdade no pagamento de seus débitos inscritos ou não em dívida ativa.