Vazamentos sobre força-tarefa no MPE isentam, por ora, André Puccinelli

Ex-governador não é citado em denúncia de desvio

O ex-governador André Puccinelli (PMDB) conseguiu  o primeiro passa em busca do “atestado de idoneidade”, como gosta de citar, na Operação Lama Asfáltica. Pelo menos no Ministério Público Estadual (MPE), até o momento, a conclusão é de que o ex-governador não participava de esquema de desvio na Secretaria de Obras, comandada pelo amigo pessoal dele, Edson Giroto (PR).

O Ministério Público Estadual entrou por último na investigação, após ação da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, mas já começa a finalizar parte do trabalho. Onze pessoas do governo de André Puccinelli foram citadas por apropriação de dinheiro público e falsidade ideológica no relatório do Ministério Público, após análise de denúncia feita pelo governo de Reinaldo Azambuja (PSDB).

O Ministério Público Estadual afirma que a investigação corre sob sigilo, mas diariamente deixa vazar partes do processo. O pedido de abertura de processo ainda está nas mãos do juiz e o processo segue indisponível no site do Tribunal de Justiça, mas detalhes do relatório são liberados diariamente, de acordo com interesses que ninguém sabe dizer a origem.

A exclusão do nome de Puccinelli dá alívio ao PMDB, que teme reflexos ainda mais negativos, visto que pode comprometer o líder do partido em Mato Grosso do Sul. Alguns deputados disseram, inclusive, o que o Ministério Público Estadual concluiu, que o governador não é ordenador de despesa e pode não ter conhecimento do que acontecia.

O fato é que até o momento, diferente dos outros citados, Puccinelli não foi preso e prestou pouco esclarecimento sobre o caso. Acostumado a falar abertamente sobre todos os assuntos, ele preferiu evitar entrevistas sobre o assunto.

Puccinelli só não pode dizer que passa 2015 bem porque ainda é investigado. Ele ainda não se livrou da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que deram início a Operação Lama Asfáltica. Eles não mandaram prender ninguém, mas analisam mais de 30 contratos de obras da gestão do PMDB em Mato Grosso do Sul e prometem relatório para este fim de ano ou começo de 2016.

A gestão de Puccinelli é investigada na Lama Asfáltica por conta de denúncia de desvio de recursos na Secretaria de Obras. No começo a Receita Federal, Polícia Federal e CGU denunciaram desvio de R$ 11 milhões, mas uma auditoria do governo de Azambuja apontou mais R$ 11 milhões em três rodovias do Estado, o que acabou motivando as prisões a pedido do Ministério Público Estadual.

Auditoria

Uma auditoria feita pelo Governo do Estado, após questionamentos de produtores rurais, indica que o governo de André Puccinelli (PMDB) pagou R$ 11,8 milhões por serviços que não foram realizados na MS-171, MS-184 e MS-228.

Segundo trabalho feito por coordenadores e gerentes regionais de obras do Governo do Estado, há indícios de serviços pagos e não executados na sua totalidade, sendo a maioria referente a serviço de cascalhamento.

O maior desvio foi identificado em um serviço da Provias Engenharia LTDA para restruturação de leito estradal da MS-184, com extensão de 50.000 quilômetros entre a BR-262, no Buraco das Piranhas e a MS-228, na Curva do Leque, em Corumbá.

A administração de Puccinelli pagou R$ 7,8 milhões pela execução do serviço, mas a atual gestão só encontrou R$ 1,5 milhões de trabalho realizado, em uma diferença de R$ 6,2 milhões que foram pagos por serviço não realizado. A maior parte deste dinheiro deveria ter sido aplicada em cascalhamento. A previsão era de 94,9 m³, mas só foram encontrados 21,8m³ de cascalhamento na estrada, em um total de R$ 4,3 milhões desviados.

Outro desvio foi localizado em obra divida entre a Provias e a Proteco Engenharia LTDA para recuperação da estrutura de faixa de rolamento da MS-228, com aplicação de revestimento primário e implantação de dispositivos de drenagem entre a MS-427 e o vazamento do Castelo e 42 mil quilômetros entre os quilômetros 35 e 77.

As empresas alegaram medição de R$ 5 milhões, mas segundo fiscalização, só deveria ter recebido R$ 2 milhões. Neste caso, a administração de Puccinelli teria pago R$ 2,9 milhões por serviço nõa realizado.

A fiscalização também encontrou irregularidades em uma obra da Proteco para recuperação da estrutura da faixa de rolamento na MS-171, com aplicação de revestimento primário e implantação de dispositivo de drenagem. A previsão era de cascalhametno de 90.000 quilômetros, mas a empresa só executou 63.200 quilômetros. Neste caso a medição foi de R$ 4,5 milhões, quando a empresa só deveria ter recebido R$ 1,8 milhões. Nesta obra o prejuízo foi de R$ 2,6 milhões.