Sem acesso a documentos, comissões abertas na Assembleia ficam paradas

Assembleia criou ao menos 5 comissões

Atraso na entrega de documentos solicitados pelas comissões tem emperrado o trabalho das comissões abertas na Assembleia Legislativa. Neste ano, ao menos cinco comissões de acompanhamento foram apresentadas, mas com poucas informações dos órgãos públicos os grupos não dão continuidade ao trabalho.

É o caso da Comissão de Acompanhamento do Aquário do Pantanal, aberta no primeiro semestre deste ano. Depois das visita a obra, diversos documentos sobre a construção, como licitação, detalhes da obra e recursos já destinados, foram solicitados pelo grupo, mas até então o governo estadual não encaminhou a documentação.

A previsão de inauguração da construção era 2011, passou para 2014 e segue sem data definida. Até o momento estima-se que ao menos R$ 200 milhões foram gastos. O orçamento inicial era de R$ 80 milhões.

No caso da Comissão de Acompanhamento da Operação Lama Asfáltica, o impedimento da continuidade do trabalho acontece em virtude do sigilo da atuação que corre sob a responsabilidade da Polícia Federal, MPF (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul), CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal. Eles investigam um suposto esquema de desvio de dinheiro público.

A comissão, presidida pelo deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), pediu a Polícia Federal o compartilhamento da investigação. Mas, segundo a justificativa da PF, como trata-se de uma apuração sigilosa não seria possível enviar qualquer documento aos parlamentares. Eles condicionam o trabalho do colegiado aos documentos sobre as suspeitas investigadas.