Oficial tentou notificar Olarte por quatro vezes
O vice-prefeito afastado de Campo Grande Gilmar Olarte não é encontrado pela Justiça em casa pela manhã, nem na hora do almoço, ao fim da tarde ou início da noite para ser notificado pelo oficial de Justiça a apresentar sua defesa em ação movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por improbidade administrativa.
Após as quatro tentativas, o MPMS solicitou nesta quarta-feira (4) ao juiz que seja expedido novo mandado de notificação, agora com hora certa. A alternativa de citação é uma excepcionalidade da lei, que permite que o oficial marque hora com alguém da família para avisar ao requerido o horário a ser feita a intimação.
O oficial informou que esteve nos dias 29 de setembro (11h35), 14 de outubro (10h12), 23 de outubro (18h) e 27 de outubro (17h05) na casa de Olarte e foi informado por interfone em algumas das vezes pela diarista, que se identificou como Lena, que ele estava ausente ou viajando.
Um contato telefônico foi deixado para que Olarte retornasse e marcasse um horário para receber a notificação e, assim, começar a correr o prazo para a apresentação da sua defesa, o que não foi feito.
A ação é movida desde setembro pelo MP, e argumenta que Gilmar Olarte, enquanto prefeito, não levou em consideração a inexistência de garantias de recursos orçamentários, bem como o plano municipal de saúde 2014/2017 ao qual o pastor editou sem informar o Conselho Municipal de Saúde.
Nos autos, o Ministério afirma que mesmo diante da argumentação do Conselho quanto ao custo elevado do Cempe, da eventual necessidade de aumento de leitos sem que o hospital pudesse comportar e das obras das Unidades de Saúde que estavam no aguardo para conclusão, o Executivo ainda sim abriu o centro.
O Conselho chegou a pedir anulação do decreto que criou a unidade pediátrica, mas foi ignorado pelo ex-gestor. O valor pago pelo aluguel do imóvel é de R$ 197 mil, o estacionamento nas proximidades para os funcionários, custa mensalmente R$ 9 mil aos cofres públicos. Os custos também foram omitidos ao CMS.
Segundo a ação, existe, também, diferença salarial entre os servidores do Cempe e o restante da rede municipal de saúde, podendo chegar a 300% a discrepância. As contratações foram feitas de forma simplificada podendo haver irregularidades, principalmente em relação a 22 motoristas, sendo um de carga pesada.
Além disso, o custo com o pediátrico é superior a R$ 2 milhões, maior do que e gasto com UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) que têm movimentação maior, conforme a ação assinada pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Alexandre Capiberibe em setembro deste ano.
