Deputados e governo de MS se reúnem para discutir ajuste fiscal

Projetos já tramitam na Assembleia Legislativa

Deputados estaduais e representantes do governo devem reunir-se na próxima terça-feira (22) para discutir projetos do Executivo enviados à casa. Entre eles estão o que aumenta impostos de produtos considerados supérfluos, além da matéria restringindo isenção de IPVA apenas a veículos com mais de 20 anos em circulação.

O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), disse nesta segunda-feira (21), durante solenidade alusiva ao Dia do Servidor Penitenciário, que o objetivo é obter, junto ao governo, detalhes sobre os projetos e seus respectivos impactos na economia. É necessário ter o aval das lideranças para as matérias tramitarem em regime de urgência, como quer o Executivo.

A reunião está prevista para o começo da manhã, na Assembleia, com representantes da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e a assessoria jurídica do governo. Além dos dois projetos já citados, outros a serem discutidos são sobre regras de e-commerce e de isenções de ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).

Na semana passada, o governo estimou que o pacote de ajuste fiscal deve ampliar as receitas estaduais em R$ 296 milhões somente com ICMS. As medidas resultam da atual conjuntura de crise econômica.