Puccinelli assina pacto que garante R$ 13 mi do Fundo de Assistência aos municípios

O governador André Puccinelli (PMDB) assina, nesta sexta-feira (7), o Pacto de Adesão ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) que garante a liberação de R$ 13 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul.

A parceria entre governo e prefeituras possibilita aos municípios ampliar suas ações dentro da Política de Assistência Social nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) e aqueles que caracterizam “Conurbações Internacionais” (municípios fronteiriços que têm sua demanda ampliada em função desta característica territorial), entre outros casos, recebem valores adicionais. O Plus Conurbações Internacionais é destinado de acordo com o porte populacional dos municípios.

Para o exercício de 2014 será destinado um total de R$ 13.442.387,80. O valor repassado a cada município é calculado segundo o nível de gestão do Suas e a estimativa de domicílios pobres.

Assim como nos anos anteriores, a destinação de recursos somente é concluída após acordo na Comissão Intergestores Bipartite/CIB/MS e aprovação no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/MS) e devida publicação das deliberações no Diário Oficial do Estado.

Reconhecida nacionalmente, a forma de transferência financeira implantada em Mato Grosso do Sul respeita a autonomia dos municípios na execução da Política de Assistência Social.