STJ diminui pena após cálculo de que homem levaria 5 meses para fumar maconha em MS

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduziu em dois terços a pena de um traficante condenado a 5 anos de prisão, mais 500 dias-multa, após ser flagrado com 400 gramas de maconha em Mato Grosso do Sul. 

Ele foi enquadrado no crime de tráfico privilegiado, pois tinha bons antecedentes e era réu primário, motivo pelo qual foi beneficiado e a pena caiu para 1 ano e 8 meses de reclusão, mais 167 dias-multa, em regime aberto.

O TJMS (Tribunal de Justiça de MS), antes da decisão do STJ, havia negado recurso, considerando que a quantidade de droga configurava interesse para o tráfico, uma vez que o réu levaria mais de 5 meses para fumar toda a porção caso fosse usuário.

Além disso, não tinha outros antecedentes criminais. No entanto, ao avaliar o caso, o TJMS entendeu que o total de droga, de fato, indicava o interesse em revenda. Para tanto, o Judiciário apresentou um cálculo que derrubou os argumentos da defesa, pois contestava todas as alegações apresentadas até então no que dizia respeito ao consumo.

A conta apontava que os 400 gramas poderiam render até 1.320 cigarros. “Considerando que seu organismo poderia suportar dois gramas e meio por dia, multiplicando a quantidade mínima (quatrocentos cigarros), vê-se que os cigarros com a carga máxima (um grama) seriam suficientes para 160 dias, ou 05 meses e 10 dias, de forma que o restante perderia as propriedades alucinógenas em 20 dias”, explicou o TJMS.

Decisão do STJ

Assim, o condenado teve o pedido negado e recorreu à instância superior, no caso do STJ. O ministro Ribeiro Dantas ponderou que a quantidade de droga apreendida, por si só, não justifica o afastamento do redutor do tráfico privilegiado. Explicou ainda que seria necessário outros elementos para assegurar que o réu representava risco à segurança pública.

Seguindo este entendimento, optou por reduzir a pena, uma vez que o condenado preenchia os requisitos. “Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para fazer incidir a causa de diminuição de pena, redimensionando a pena definitiva do paciente para 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa, bem como para estabelecer o regime inicial aberto e substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direito, a ser definida pelo Juízo de Execução”, decidiu o ministro do STJ.