O ex-servidor da prefeitura de Campo Grande preso durante as investigações de assédio contra o ex-prefeito e candidato ao Governo, Marquinhos Trad (PSD), foi indiciado pelos crimes de favorecimento da prostituição e coação no curso do processo. O ex-funcionário do município foi preso no dia 31 de agosto, após o cumprimento de mandados pela Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher).
Segundo a delegada Maíra Pacheco, que está à frente das investigações, o ex-servidor foi indiciado no mesmo dia de sua prisão. A delegada ainda disse que ele estava assistido de seus advogados permanecendo em silêncio.
O ex-servidor é acusado de coagir testemunha a ‘voltar atrás' em depoimento prestado no inquérito que investiga as denúncias de assédio sexual. Ele teria procurado uma das testemunhas ouvidas no caso e a convencido a ‘desmentir' o depoimento prestado. Assim, ela teria sido levada a um cartório, onde documento foi assinado, relatando o contrário do que tinha sido dito anteriormente à polícia.
Prisão de ex-servidor
No dia de sua prisão, equipes da Deam também cumpriram mandados de busca e apreensão na sua casa e também em um ‘estabelecimento' dele, que seria uma casa de prostituição.
Foram apreendidos material de campanha do candidato ao Governo Marquinhos Trad. Outros objetos como celulares foram apreendidos pela polícia. Além da casa de prostituição, o homem também é dono de um site, usado para favorecimento à prostituição.
MPMS recomendou ‘derrubar' 8 denúncias
Um parecer do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foi favorável ao trancamento parcial do inquérito policial que apura denúncias de crimes sexuais contra o ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad. São casos em que não foram identificados crimes ou nos quais os ilícitos já prescreveram, segundo documento ao qual o Jornal Midiamax teve acesso. O parecer foi assinado em 24 de agosto pelo promotor de Justiça Alexandre Capiberibe Saldanha.
Saldanha pontuou caso a caso, sendo que em 6 depoimentos ele identificou situações em que achou que cabe atender ao pedido da defesa de Marquinhos, para trancar o inquérito policial. Como os relatos, que surgiram todos desde o mês de julho, se referem a fatos que teriam ocorrido há vários anos, como em 2005 ou 2013, os supostos crimes denunciados já teriam prescrito.
Já no dia 5 de setembro, a 3º Vara Criminal de Campo Grande arquivou seis denúncias contra Marquinhos Trad, por assédio sexual e tentativa de estupro. A Justiça concluiu que houve prescrição dos crimes, ou seja, que o tempo entre a prática dos supostos delitos e o julgamento dos casos excedeu o que é previsto no Código de Processo Penal.
A decisão de arquivamento foi publicada no Diário Oficial do dia 5, onde foi reconhecida a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva por parte do Estado contra Marquinhos Trad. Foi determinado o arquivamento parcial do inquérito. Ainda segundo a decisão, o arquivamento não implicará em retirar o depoimento das vítimas que poderão servir de testemunhas de outros delitos também objetos da investigação.
Marquinhos alegou ‘armação política'
Marquinhos Trad alegou na época das denúncias, que tudo seria parte de uma ‘armação política' para prejudicar a candidatura dele a governador de Mato Grosso do Sul após uma discussão por WhatsApp com o secretário de estado de Segurança, Carlos Videira.
Marquinhos admitiu que cometeu adultério com ao menos duas das denunciantes enquanto era prefeito de Campo Grande, mas negou os crimes sexuais. Já em 2018, uma denúncia envolvendo suposto assédio contra uma menor aprendiz da Prefeitura chegou ao conhecimento da Polícia Civil.
Na época, o caso acabou arquivado e a jovem, conforme apurou o Jornal Midiamax, ganhou um cargo sem concurso público no gabinete da Prefeitura de Campo Grande.
Denúncias de assédio sexual
Após o primeiro registro feito por uma das vítimas, na Corregedoria da Polícia Civil, outras mulheres procuraram a Deam para fazer denúncias de assédio. Em coletiva no dia 26 de julho, a delegada do caso, Maíra Pacheco, afirmou que a informação de suposto pagamento feito às mulheres para registrarem denúncias não consta no inquérito.
No entanto, conforme a delegada, tudo seria investigado e caso seja provado que as mulheres tenham recebido dinheiro, elas podem responder por falso testemunho. O crime tem pena de 2 a 4 anos, além de multa.
“Mas, não diminui outras denúncias das outras vítimas que procuraram a delegacia”, disse Maíra Pacheco. Ainda segundo a delegada, sobre as denúncias de assédio sexual, em “crimes como esse, a única materialidade são os relatos das vítimas. Temos de ter respeito em um país patriarcal”.
Na época, a delegada ainda explicou que outras pessoas estavam sendo investigadas, mas não revelou por quais crimes e nem a quantidade de suspeitos. Não existe ainda previsão de quando Marquinhos Trad deve ser ouvido pela polícia.
