Ministério Público investiga legalidade em ações policiais que terminaram com duas mortes em MS

O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para investigar as circunstâncias de ações policiais que resultaram em duas mortes durante o mês de dezembro, em Camapuã, município distante 135 quilômetros de Campo Grande. O edital foi publicado no Diário Oficial do MPMS desta sexta-feira (14).

Conforme o procedimento assinado pelo promotor de Justiça Douglas Silva Teixeira, o objetivo é “investigar a regularidade jurídica dos procedimentos operacionais adotados pelas polícias Civil e Militar, em atuação em Camapuã, acompanhando as investigações dos casos que resultaram em morte decorrente da intervenção policial”.

Um dos casos diz respeito à morte de Odair Freitas Machado, de 28 anos, encontrado morto na madrugada do dia 11 de dezembro, na cela da Delegacia de Polícia Civil. Consta no boletim de ocorrência que naquela noite, a Polícia Militar havia sido acionada para atendimento de uma ocorrência na qual um homem danificava veículos em via pública.

Já na DP, após ser entregue, os policiais plantonistas alegaram que ele estava muito transtornado para prestar qualquer tipo de depoimento, motivo pelo qual o colocaram na cela para que dormisse, se acalmasse e pudesse ser ouvido no dia seguinte. Ocorre que, horas depois, os policiais o viram imóvel e, ao averiguá-lo, perceberam que ele não reagia.

O socorro chegou a ser acionado, mas apenas pôde constatar o óbito. A perícia técnica esteve no local e não identificou lesões externas que pudessem levar à morte. O corpo foi então encaminhado para autópsia, e o médico legista atribuiu o óbito a um choque hemorrágico devido a politraumatismo resultado de ação contundente. Assim, a Polícia Civil abriu investigação para apurar o ocorrido, e o MPMS acompanha as investigações.

Segundo caso

Já no dia 20 de dezembro, por volta das 21 horas, uma equipe da PM fazia rondas quando avistou um veículo suspeito nas proximidades da rodovia BR-060. Houve tentativa de abordagem, mas o motorista fugiu, dando início a uma perseguição. Consta que, durante a perseguição na Vila BNH, os militares avistaram o passageiro jogando para fora do carro uma mochila que mais tarde foi constatada estar cheia de maconha.

Durante a fuga, o motorista seguia em alta velocidade, oferecendo risco de acidente a terceiros. Ele então partiu em direção à BR-060, no entroncamento com a BR-163, oportunidade em que os policiais atiraram contra o carro. Um dos disparos acertou a lataria do automóvel e o outro o banco traseiro. 

A suspeita é de que o projétil que acertou o banco também atingiu o motorista Deifson Gomes de Rezende na nuca, fazendo com que ele perdesse o controle da direção e capotasse. Deifson morreu. A passageira que o acompanhava foi socorrida em estado grave. No local, foi encontrada a arma de fogo que seria furtada de um policial rodoviário federal. A Polícia Civil chegou a instaurar procedimento, mas foi informada que a ação dos policiais seria alvo de Inquérito Policial Militar e seria investigada pela Justiça Militar.