Depois de 11 anos, o juízo da 3ª Vara Criminal de Três Lagoas, município distante 324 quilômetros de Campo Grande, propôs audiência para acordo de não persecução penal a um comerciante de 49 anos, acusado de fraudar documentos para tentar vencer uma licitação do município.
Consta em denúncia do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que em 2010, a prefeitura de Três Lagoas abriu licitação no setor de informática, a fim de obter licença para uso de softwares, bem como instalação dos produtos e treinamento dos funcionários da Secretaria de Saúde.
Na oportunidade, o autor teria apresentado um atestado de capacitação técnica emitido pela prefeitura de Araraquara, que era falso. O documento tinha como objetivo garantir que ele era devidamente instruído para prestar os serviços pelos quais poderia ser contratado caso vencesse o certamente.
Ocorre que uma empresa concorrente ingressou com recurso e questionou a validade do atestado apresentado por ele. Diante do alerta, a comissão de licitação entrou em contato com a prefeitura do interior paulista e descobriu que não havia vínculo algum do comerciante com aquele município.
Diante dos fatos, foi denunciado por estelionato. Neste sentido, a Justiça agendou para o próximo dia 26 de maio uma audiência para proposta de acordo de não persecução penal. No procedimento, caso haja entendimento entre as partes, a Justiça pode deixar de processá-lo em troca da aplicação de medidas mais brandas.
