Juiz determina nova análise de todas as prisões provisórias da 1ª Vara do Júri

O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, proferiu despacho determinando a revisão do caso de réus presos provisoriamente sob sua responsabilidade. A medida segue recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e tem como objetivo minimizar exposição ao risco de contaminação pelo coronavírus (Covid-19).

Em seu despacho, Garcete ordenou a abertura de vista imediata de todos os processos criminais em andamento “perante o Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública, bem como intimação das defesas, quando os acusados estejam assistidos por advogados constituídos, para, em cinco dias, apresentarem fundamentos, contemporâneos, a justificar a prisão preventiva ou para requererem a substituição da prisão por medidas alternativas, ou revogação da prisão preventiva”.

A determinação do juiz vem em consonância à recomendação do Conselho Nacional de Justiça de n. 62, da última terça-feira (17), a qual pediu para que os magistrados atuantes na fase de conhecimento criminal reavaliassem as prisões provisórias, vez que possuem natureza excepcional, devendo ser revisadas, a todo tempo, sobre a existência ou não do perigo do estado de liberdade do imputado.

“O Judiciário, apesar de decretar o plantão extraordinário e suspender todas as audiências e júris, não está insensível ao problema carcerário, de modo que vai reavaliar todos os casos de réus presos para verificar se há hipóteses em que seja possível a liberdade ou adoção de medidas cautelares alternativas à prisão”, ressaltou Garcete.