Senado aprova projeto que dá poder de polícia às Forças Armadas

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que concede poder de polícia nas áreas de fronteira às Forças Armadas –o que atualmente é prerrogativa somente do Exército.

Aprovado pela Câmara no início de março, o projeto permite que à Marinha e à Aeronáutica executar ações como prisões em flagrante e revista de pessoas em aeronaves em localidades situadas até 150 quilômetros a partir da divisa com o Brasil.

Na prática, o texto permite que os militares das Forças Armadas ajam como policiais em regiões de fronteiras, já que atualmente deixam de executar prisões ou tomar medidas mais duras porque não têm autonomia para agir como policiais.

A mudança integra projeto encaminhado pelo Executivo ao Congresso, no final do ano passado, com reformulações no Ministério da Defesa e nas Forças Armadas.

O projeto cria ainda o EMCFA (Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas), que será um órgão de assessoramento do Ministério da Defesa e fará a coordenação dos chefes dos Estados-Maiores das Forças.

O titular do cargo poderá ser um oficial-general da ativa ou da reserva com quatro estrelas (maior patente militar). A escolha caberá ao presidente a partir de indicação do ministro da Defesa.

O chefe do EMCFA terá o mesmo nível hierárquico dos comandantes das Forças Armadas e precedência hierárquica sobre todos os oficiais-generais das Forças.

A nova lei é consoante com a Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo Conselho de Defesa Nacional e transformada em decreto pelo presidente. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado e ser sancionada por Lula para passar a valer.