Justiça militar pune tenente que manteve relação com soldado

O STM (Superior Tribunal Militar) decidiu punir um tenente-coronel sob o argumento de que ele desrespeitou as normas de conduta militar ao ter mantido relação sexual com um soldado subordinado.
Por sete votos a três, o tribunal determinou ontem que o militar Osvaldo Brandão Sayd se aposentasse.

Para a ministra Maria Elisabeth Rocha, revisora do caso e voto vencido, estava em questão a opção sexual do militar. Ela diz não ter dúvidas de que o caso não teria sido encaminhado se o militar tivesse se relacionado com uma mulher a ele subordinada.

A ministra pondera, no entanto, que o que motivou o voto do ministro-relator do caso, que orientou pela reforma (aposentadoria) do militar, “não foi tanto a orientação sexual, [mas] o fato do processo a que respondia”. Sayd também era acusado de não ter notificado seus superiores de que respondia, na Justiça comum, a processo por corrupção de menores -que está arquivado.

No processo, segundo explicou a ministra, há relatos de que o militar observou por uma vez os soldados no banho e de que ele tirou fotografias de militares seminus. Em sua defesa, Sayd alegou que as fotos não tinham viés sexual.

Privacidade

“O ministro relator disse que o militar infringiu o Estatuto dos Militares ao levar para a casa um soldado de menos de 21 anos”, disse o advogado. Na defesa do militar, o advogado argumentou que o fato ocorreu na residência do militar, e que uma punição poderia ferir a privacidade de Sayd.
“Tem um conjunto de procedimentos que ele teria feito, mas ele foi reformado por ter levado o soldado para casa”, afirmou Gomes.

O tribunal informou que o ministro-relator do caso não se pronunciaria, mas afirmou que ele não votou pela reforma do militar por ele ter mantido uma relação homossexual.

O tenente-coronel pode solicitar um novo julgamento pela mesma corte, já que o resultado não foi unânime.