Governo federal pode perder direito de emitir carteira estudantil de meia-entrada

Em virtude da não aprovação da Medida Provisória (MP) 895/2019 que criou o documento de meia-entrada gratuita para os estudantes (ID Estudantil), o documento pode parar de ser emitido pelo governo federal. Até o momento, o Congresso Nacional não se posicionou sobre o projeto.

O prazo para a ID Estudantil ser aprovada por deputados e senadores termina neste domingo (16). Dessa maneira, os estudantes têm até esse dia para fazer a solicitação gratuita do documento. No site da ID Estudantil não há aviso sobre o fim das solicitações, entretanto, o assunto foi comentado pelo ministro da Educação Abraham Weintraub, através de um canal no YouTube. Após a repercussão do caso, cerca de duas mil ID Estudantil foram expedidas somente nessa quinta (13). No total, cerca de 293 mil carteirinhas foram emitidas até o momento.

A referida MP foi assinada em setembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, mas até o momento não passou por aprovação na Câmara, o que deveria ter sido feito no prazo de 120 dias. Porém, há possibilidade de recorrer da decisão, conforme afirma Weintraub: “O governo vai encaminhar um projeto de lei para insistir na emissão do documento”, defende.