O encontro aconteceu na governadoria do Estado
Em reunião nesta segunda-feira (1), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, o secretário-geral, Lázaro José Gomes Junior e o diretor-tesoureiro, Elvio Gusson apresentaram as principais demandas da advocacia estadual ao governador de MS, Reinaldo Azambuja. O encontro aconteceu na governadoria do Estado.
“A harmonia e união entre as instituições para buscar melhorias para a advocacia e a sociedade é nosso objetivo. A manutenção do diálogo e do equilíbrio institucional é essencial”, afirmou Júlio Cesar, presidente da OAB/MS, durante a reunião em que apresentou as demandas da advocacia. Na última sessão de conselho seccional, realizada em 22 de maio, o secretário especial de governo e consultor legislativo, Felipe Mattos de Lima Ribeiro, compareceu representando o governador do Estado, para ouvir as reivindicações da classe.
Dentre as solicitações está a que atende uma parcela da população que frequenta os estabelecimentos penais para visitar membros da família apenados. “São, sobretudo, mães, que passam pelo constrangimento de serem revistadas intimamente, o que fere sua dignidade”, afirmou Júlio Cesar. A revista feita por aparelhos de raio-x e scanners corporais já é prática adotada em São Paulo e Rio de Janeiro. “A instituição da revista mecanizada assegura o respeito à dignidade da pessoa humana, preserva a integridade psicológica e moral do revistado”, destacou o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Alexandre Franzoloso.
A sugestão de projeto de lei para implantação da revista mecanizada já foi apresentada pela OAB/MS à Assembleia Legislativa. Azambuja solicitou ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Silvio Cesar Maluf, um levantamento sobre os valores dos equipamentos para análise de viabilidade econômica. Azambuja aproveitou a oportunidade para anunciar melhorias no sistema prisional, como a autorização de concurso para admissão de agentes penitenciários. A medida, conforme o governador, visa minimizar a situação atual dos presídios que está com déficit de servidores. “Nossa preocupação também abrange a formação do agente”, afirmou Azambuja ao informar que os novos admitidos passarão por cursos de aperfeiçoamento.
Sobre o piso salarial aos novos advogados, a OAB/MS apresentou a proposta, já aprovada pelo Conselho Seccional, de fixar valores justos para atuação de 20 horas, com salário de R$ 1.300, e de 40 horas semanais, com salário de R$ 2.600. A medida visa respaldar, principalmente, a atuação dos novos advogados, com até cinco anos de registro profissional. Como a matéria deve partir do Executivo, o governador do Estado prometeu analisar a pauta para apresentação à AL.
Outro ponto analisado pelo grupo é a possibilidade da formalização de convênio entre Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e OAB/MS para indicação de advogados para participarem de audiência ad hoc. O mesmo convênio já foi assinado com o Foro de Campo Grande. “Nossa solicitação é para o governo assumir a responsabilidade do pagamento de honorários aos advogados dativos”, destacou o presidente da OAB/MS. Na visão do governador, a medida pode provocar celeridade no andamento dos processos, principalmente nas comarcas do interior do Estado. Azambuja se comprometeu a averiguar a viabilidade.
Também foi pauta da reunião a solicitação antiga da OAB/MS de elevação das Comarcas de Três Lagoas e Corumbá à entrância especial. “Os municípios já ultrapassaram o volume de processos necessários para obtenção da Entrância Especial, e se elevada, tais comarcas terão mais juízes por Vara e maior quantidade de cartórios”, explicou Júlio Cesar. A OAB/MS já havia feito a solicitação em 2013 ao então desembargador-presidente do TJMS, Joenildo de Souza Chaves. “A elevação das Comarcas facilita o atendimento à população e dá mais celeridade aos processos”, afirmou o secretário-geral da OAB/MS, Lázaro José Gomes Júnior.
O apoio à advocacia pública também foi tema do encontro. De acordo com Júlio Cesar, a OAB/MS apoia as reivindicações dos advogados públicos por melhorias nas condições de trabalho e remuneração condizente com a complexidade e relevância das atribuições inerentes à atividade. Reinaldo afirmou que já está fazendo um estudo sobre os cargos da advocacia pública na estrutura organizacional do governo e se comprometeu a analisar a solicitação.
Na ocasião, o presidente da OAB/MS pediu o apoio do governador à solicitação de instalação de sete varas federais no Estado. Para Júlio Cesar, ainda que realocados juízes federais para atuarem no interior, o volume de processos na esfera federal é grande e exige medidas emergentes, sobretudo, nas cidades fronteiriças que apresentam maiores demandas. Reinaldo declarou apoio à solicitação.
Por fim, o governador conheceu o projeto de realização da 3ª. Conferência Internacional de Direito Ambiental, que acontece nos dias 4 e 5 de setembro, em Campo Grande. Organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional MS, e Conselho Federal da OAB, o evento será palco de importantes discussões acerca do Direito Ambiental mundial e irá movimentar a economia do Estado, com a vinda de participantes de outros Estados e países. Azambuja declarou apoio ao evento. Participaram da reunião os conselheiros estaduais Claudio Guimarães e Danilo Gordin e o secretário especial de governo e consultor legislativo, Felipe Mattos de Lima Ribeiro.
