Zeca defende mensaleiros liberados pelo STF e Azambuja culpa ‘embargos infringentes’

A absolvição dos condenados no Escândalo do Mensalão pelo crime de formação de quadrilha “restabelece a verdade”. Pelo menos, é o entendimento do vereador Zeca do PT, referência petista de Mato Grosso do Sul. Já para o tucano Reinaldo Azambuja, que sinaliza aliança com o PT, o problema está nos embargos infringentes, recurso que permite a revogação de decisões anteriores.

Para o vereador petista, as denúncias de que políticos recebiam dinheiro em troca de apoio ao governo do PT seriam ‘uma obra de ficção dos opositores’, ao passo que a absolvição dos condenados – derrubando a condenação por formação de quadrilha – reflete, também, que a população não acredita no que ele, Zeca, chama de farsa.

O petista diz também ver com estranheza as declarações do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que criticou abertamente os colegas de corte por conta da revisão na condenação dos mensaleiros. “Não é o comportamento que a sociedade brasileira espera de um presidente do STF. Ele chamou os colegas de hipócritas”.

Um projeto do deputado tucano, prevendo o fim dos embargos infringentes – termo jurídico dado ao recurso que possibilita o STF a rever suas próprias decisões – tramita na Câmara dos Deputados. Na visão de Azambuja, o fim desta manobra jurídica evitaria uma situação como no caso dos mensaleiros.

Ele disse estar trabalhando na defesa da proposta junto aos colegas, mas não há prazo determinado para que ela entre em votação.

Azambuja não vê grande impacto no campo político neste caso. Para o deputado, a população está amadurecida e sabe avaliar seus representantes.

Com a nova decisão do STF, o ex-ministro José Dirceu e outros sete réus condenados no chamado Escândalo do Mensalão não terão suas penas aumentadas, já que foi retirada a condenação por formação de quadrilha. A medida reverte o que o próprio STF havia julgado inicialmente, mudança que foi alvo de críticas por parte de Joaquim Barbosa.