MPE investiga descumprimento da Lei da Transparência da prefeitura e Câmara de Eldorado

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Eldorado vai apurar falta de cumprimento da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação da prefeitura e Câmara Municipal de Eldorado. Os procedimentos foram publicados no Diário Oficial do MP desta segunda-feira (15). O promotor substituto, Thiago Bonfatti Martins, será […]

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A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Eldorado vai apurar falta de cumprimento da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação da prefeitura e Câmara Municipal de Eldorado. Os procedimentos foram publicados no Diário Oficial do MP desta segunda-feira (15).

O promotor substituto, Thiago Bonfatti Martins, será o responsável pela condução da investigação do inquérito nº 04/2014.

Neste momento, o MPE vai “colher informações a respeito do não cumprimento da Lei de Acesso a Informação pelas entidades públicas Prefeitura e Câmara de Vereadores do Município de Eldorado-MS”.

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