MPE fará Audiência Pública na Capital para discutir direito à meia-entrada

O MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), por intermédio da 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, promoverá Audiência Pública com a finalidade de discutir o direito à meia-entrada nos eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. A audiência acontecerá dia 21 de agosto, às 14h, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, “Auditório Cláudia Menezes Pereira”.

A audiência será presidida pelo Promotor de Justiça Antonio André David Medeiros, que está convidando o público em geral, bem como as entidades representativas dos estudantes secundaristas, universitários e pós-graduandos, associações representativas dos interesses dos idosos e pessoas com deficiência, Procon, promotores de eventos de Campo Grande e demais pessoas interessadas para discutir o direito à meia-entrada. Serão permitidas filmagens, gravações e outras formas de registro.

De acordo com o Promotor de Justiça, a audiência será realizada “com a finalidade de obter dados, subsídios, informações, relatos, sugestões, críticas ou propostas concernentes à efetivação do direito à meia-entrada nos eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer realizados em Campo Grande”.

As manifestações versarão, obrigatoriamente, sobre assuntos que digam respeito ao objeto da audiência, podendo a presidente advertir o participante quando fizer uso da palavra sobre assunto em desconformidade com a presente disposição e cassar a palavra, na hipótese de insistência em desviar-se dos objetivos da Audiência Pública.

Para participar dos debates, poderá ser feita prévia inscrição pessoalmente no endereço da 25ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, sito à Avenida Ricardo Brandão, 214, Itanhangá Park, nesta capital, por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou, antes do início da realização da audiência pública.