Mato Grosso do Sul perde uma área de free shop na fronteira e cota diminui em 2015

O governo voltou atrás da publicação da Portaria 307 do Ministério da Fazenda e republicou nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União a permanência da cota de impostação de US$ 300 até 1° de julho de 2015.

Os free shops são estabelecimentos instalados em cidades gêmeas de cidades estrangeiras linha de fronteira do Brasil que vendem mercadorias nacionais ou estrangeiras com isenção de impostos.

Em Mato Grosso do Sul, as cidades de Bela Vista, Corumbá, Mundo Novo, Ponta Porã e Porto Murtinho estão autorizadas a abrigarem as lojas. A cota vale para quem chega ao Brasil de navio ou outro transporte fluvial (para quem vem ao Brasil de avião, a isenção vale até US$ 500).

A autorização para o funcionamento de free shops em fronteira terrestre tem como base uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012. Para que as lojas passem a funcionar, porém, será necessária a adequação de leis municipais. Somente poderão ter free shops municípios que tenham as “cidades gêmeas” do outro lado da fronteira.

Carlos Alberto Barreto assegurou que ninguém saiu prejudicado ao trazer produtos do exterior. Isso porque a medida ainda dependia de regulamentação posterior da Receita. Em sua opinião, a suspensão da cota reduzida deve levar, pelo menos, um ano.

Perguntado se o recuo do governo não beneficiaria o lobby dos free shops, ele argumentou que já existem lojas do outro lado da fronteira do Brasil com outros países — caso do Paraguai, por exemplo. Lembrou que o Congresso introduziu esta norma para beneficiar o comércio do lado brasileiro.