Juíza de MT usa Lei Maria da Penha para proteger homossexual

A Lei Maria da Penha foi usada em Mato Grosso pela juíza Aline Luciane Quinto para conceder medidas protetivas a um rapaz que foi agredido por seu companheiro na cidade de Primavera do Leste. Com a decisão, o agressor está proibido de se aproximar da vítima ou de qualquer lugar onde ele esteja, devendo manter distância mínima de 200 metros. O réu também está proibido de ter contato com o rapaz por qualquer meio de comunicação.

O casal homossexual conviveu por quatro anos e se separou há um mês. Com o fim do relacionamento, a vítima começou a sofrer ameaças de morte e ser perseguido em seu trabalho e na instituição de ensino que frequenta. Segundo a Justiça, ele afirmou ainda que o réu é extremamente agressivo, possessivo e de comportamento instável.

“É certo que a Justiça não pode se omitir e negar proteção urgente, mediante, por exemplo, a aplicação de medidas de urgência previstas de forma expressa na Lei nº 11.340/06, a um homem que esteja sendo vítima de ameaças decorrentes do inconformismo com o fim de relacionamento amoroso, estando evidente o caráter doméstico e íntimo de aludida ocorrência, tudo a ensejar a pretendida proteção legal”, alegou.