Criação de nova secretaria na Prefeitura deve ‘desafogar’ Secretaria de Obras

Foi aprovado nesta quinta-feira (10) pela Câmara de Campo Grande o Projeto de Lei nº 7.727/14, que autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Ação Comunitária e dá outras providências.

A nova pasta, segundo o vereador Chiquinho Telles (PSD), autor da proposta junto com o vereador Mario Cesar (PMDB), será para desafogar a sobrecarga de atuações da Secretaria Municipal de Obras (Seintrha), que também acumula a parte de serviços comunitários.

O projeto foi colocado em votação sob o regime de urgência após obter 20 assinaturas de apoio. A reportagem não conseguiu contato com o secretário de Obras, Semy Ferraz, para detalhar quais serviços seriam transferidos para a nova pasta.

A criação da pasta já havia sido discutida pelo Legislativo, que chegou a aprovar uma Secretaria de Ação Social Comunitária, que foi vetada pelo Executivo. Os vereadores mantiveram o veto após concordar que o nome poderia confundir com a atuação da Secretaria de Assistência Social e aprovaram o novo projeto nesta terça-feira (10).

Outra secretaria

Ainda em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei nº 7.716/14, de autoria do vereador Coringa, que autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial – SMPIR, e dá outras providências.

Outros projetos

Os vereadores também mantiveram na sessão de hoje o Veto Total do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar n° 351/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios a atender aos usuários dos seus serviços em tempo razoável.

A proposta é de autoria dos vereadores Coringa, Vanderlei Cabeludo, Flávio César, Chiquinho Telles, Ayrton Araújo do PT, Juliana Zorzo, Prof. João Rocha, Engenheiro Edson, Edil Albuquerque, Otávio Trad, Chocolate, Dr. Jamal, Zeca do PT, Carla Stephanini, Gilmar da Cruz, Alex do PT, Carlão e Delei Pinheiro.