Codecon aprova incentivos para 11 empreendimentos com R$ 828 milhões e mais de mil empregos diretos

Reunido nesta quarta-feira (2), o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon) convalidou a concessão de incentivos fiscais para 10 empreendimentos e aprovou incentivo para o décimo primeiro, a construção da sede administrativa da empresa da Concessionária de Rodovia Sul-Mato-Grossense, que vai gerenciar, em regime de concessão, a BR-163 ao longo dos 847,2 quilômetros que a rodovia corta o Estado.

Os empreendimentos que receberão incentivos, além da doação das áreas por parte da Prefeitura, projetam investimentos no valor de R$ 828 milhões e geração de 1.038 empregos diretos.

Os conselheiros decidiram também retirar de pauta quatro cartas-consultas de projetos que receberam benefícios fiscais fora do padrão que sempre foram adotados pelo Codecon com base nas regras do PRODES (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social). “Além de estabelecer um tratamento diferenciado, se fossem mantidos alguns dos incentivos concedidos, como o desconto de 40% do imposto sobre o serviço prestado por até cinco anos, poderia comprometer o equilíbrio financeiro da prefeitura, mesmo porque não houve um estudo sobre o impacto desta renúncia fiscal sobre a receita do município”, comenta o presidene do Codecon, Edil Albuquerque.

O secretário de Desenvolvimento Econômico lembra que o colegiado sempre adotou como critério conceder isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre a construção, além de dispensar o pagamento do IPTU por três anos para os empreendimentos para os quais a prefeitura doa a área. Já para as empresas incentivadas que já tem o terreno, o prazo da isenção sobe para cinco anos (de IPTU).

A administração passada, revela Edil, ignorou esta padronização e concedeu incentivos diferenciados que serão revistos porque não houve convalidação (aprovação pelo Codecon da ata da reunião em que foram concedidos), nem publicação dos decretos de concessão no Diário Oficial do Município.

Entre os empreendimentos que terão os benefícios revistos, estão por exemplo, a construção de um hotel na rua Goiás, do hospital da Cassems e ampliação do hospital da Unimed, ambos na avenida Mato Grosso. O projeto do hotel, além da isenção do ISSQN da construção, foi contemplado com redução de 50% do IPTU por três anos (quando a norma neste caso são cinco anos de redução) e diminuição de 5% para 3% da alíquota do ISSQN sobre os serviços prestados por três anos. Já os hospitais, ao invés de isenção do ISSQN da construção, foram contemplados com 50% de desconto, mas em compensação teriam 40% de desconto do tributo sobre os serviços prestados ao longo de cinco anos (3% ao invés dos 5% previstos em lei).

Apresentação CCR MS Via – Durante a reunião do Codecon, o diretor e da CCR MS Vias, Maurício Soares Negrão, concessionária que por 30 anos vai administrar o trecho sul-mato-grossense da BR-163, detalhou os investimentos que a empresa planejou par a rodovia. A concessão da CCR MS Vias vai se estender por 30 anos. Neste período, está previsto o recapeamento em toda a extensão dos 847,2 km da rodovia, com duplicação de 28,6 km.

Nos primeiros cinco anos, a CCR MS Vias promete investir R$ 3,4 bilhões, alcançando R$ 5,5 bilhões até o final da concessão. A previsão é que sejam gerados 4000 empregos diretos em todo Estado, sendo 245 iniciais em Campo Grande, onde funcionará a sede administrativa da empresa, que será construída no Polo Empresarial das Moreninhas (região Sul), numa área de 16 mil metros quadrados que a Prefeitura vai doar, além da isenção do ISSQN sobre a construção sobre as obras de duplicação da rodovia dentro do município.

Além da sede administrativa da CCR MS Vias, o Codecon aprovou incentivos fiscais para empreendimentos, como os da Ecorreverse, que prevê investimento de R$ 3,3 milhões na implantação de uma unidade que vai atuar na reciclagem de pneus usados e artefatos de borracha inservíveis, transformando-os em óleo, aço e gás.