Câmara de Campo Grande vai pagar auxílio-alimentação de R$ 220 para servidores
Foi publicada nesta sexta-feira (23) a Resolução nº 1193/2014 que institui um auxílio-alimentação aos servidores da Câmara de Campo Grande, no valor de R$ 220. De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial do Município, o auxílio será custeado com recursos da Câmara, que deverá incluir na proposta orçamentária anual os valores necessários à […]
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Foi publicada nesta sexta-feira (23) a Resolução nº 1193/2014 que institui um auxílio-alimentação aos servidores da Câmara de Campo Grande, no valor de R$ 220.
De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial do Município, o auxílio será custeado com recursos da Câmara, que deverá incluir na proposta orçamentária anual os valores necessários à manutenção.
O benefício não será incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para a previdência; e também caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial “in natura”.
O auxílio vale desde 1º de maio. A decisão foi assinada pelo presidente da Câmara, Mario Cesar.
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