‘Até segunda vou entrar com uma ação contra o aumento abusivo do IPTU’, diz Edil

O vereador Edil Albuquerque (PMDB) garantiu que até a próxima segunda-feira (20) vai acionar a Justiça contra a Prefeitura de Campo Grande para rever os valores abusivos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de alguns contribuintes.

Edil disse que já está fazendo o levantamento e reunindo os documentos para entrar com ação. “Estou fazendo o levantamento de dados junto com meu jurídico a respeito dos IPTUs com valor abusivo para ver as medidas a serem tomadas”, afirmou o vereador.

Segundo Edil, vários contribuintes entraram em contrato com ele para reclamar do aumento acima da inflação em relação ao imposto pago no ano passado. É o caso de Luiza Helena que calcula ter aumentado em 40% o IPTU deste ano. “Moro próximo a Ernesto Geisel e tem mais empresa do que residência. Eu moro há 30 anos na região e ali está desvalorizando o imóvel, mas o IPTU veio 40% mais caro”, disse a contribuinte.

Edil ressaltou que o projeto do IPTU que envolve o índice de reajuste, atualização da planta genérica do município e da listas de isentos não foi enviado para a aprovação da Câmara. Na época, a presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadora Grazielle Machado (PR), alertou o prefeito Alcides Bernal (PP) sobre os riscos de se fazer por decreto o aumento.

“O projeto de atualização do valor venal do imóvel não foi enviado para a Câmara analisar. Ele também não enviou a renovação dos IPTU dos isentos”, afirmou o vereador.

Isentos

O vereador explicou: todos os contribuintes que tenham apenas um imóvel de até R$ 23.916 ou que seja aposentado e receba até dois salários mínimos e também siga o quesito anterior têm direito à isenção do IPTU. No entanto, essa lista é atualizada todos os anos e os vereadores não têm conhecimento da situação atual por falta de apresentação de projeto.