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STF arquiva ação de sindicato contra devolução de supersalários no Senado

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta quarta-feira (6) o mandado de segurança em que o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) tentava evitar a devolução dos salários de servidores do Senado que receberam acima do teto constitucional de R$ 28.059,29. Na […]

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O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta quarta-feira (6) o mandado de segurança em que o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) tentava evitar a devolução dos salários de servidores do Senado que receberam acima do teto constitucional de R$ 28.059,29.

Na decisão, Toffoli não chegou a analisar o mérito do pedido. O ministro decidiu arquivar o mandado de segurança por entender que a decisão administrativa do TCU (Tribunal de Contas da União) que determinou a devolução dos salários acima do teto no Senado está pendente de julgamento. O recurso do Ministério Público contra a devolução ainda será julgado definitivamente pelo TCU.

Na ação, o sindicato queria garantir que os 464 servidores que recebiam salários acima do teto constitucional tenham de devolver, a partir deste mês, os valores recebidos a mais nos últimos cinco anos.

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