Para ministro dos Transportes, Congresso pode contribuir para celeridade em obras federais

A burocracia, que inclui várias etapas para a execução de obras federais, foi criticada nesta quarta-feira (16) pelo ministro dos Transportes, César Borges. “Temos hoje um cipoal de dificuldades para conciliar a vontade política da realização e execução [de uma obra]. Muitas vezes o débito pelo atraso é colocado no Executivo, mas o processo entre a vontade política dos estados e a execução de uma obra é enorme”, ressaltou o ministro durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.

César Borges lembrou por exemplo que, para obter licença ambiental do Ibama para uma obra, há uma série de condicionantes baseadas em leis elaboradas pelo Congresso Nacional. “A solução está dentro dessa Casa. Vamos executar as obras ou não vamos? Vamos demorar dez anos?”, provocou ao questionar os parlamentares presentes.

Os critérios de exigências feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação a obras também foram criticados pelo ministro dos Transportes e por senadores. Borges explicou que, mesmo após os contratos assinados, o TCU pode afirmar que há sobrepreço e assim o processo volta ao início.

Um dos exemplos dados pelo ministro foi o trecho da BR-101 entre Carié e Inajá, em Alagoas. A obra foi paralisada depois que o TCU apontou indícios de sobrepreço de R$ 40 milhões. César Borges explicou que houve uma revisão pelo tribunal e o valor caiu para 20 milhões, mas a empresa responsável se recusou a retomar o contrato e a obra retornou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).

A expectativa é que em até 30 dias seja realizada nova licitação para o trecho, mas o ministério destacou que, por causa da exigência do TCU, o custo do projeto que inicialmente era R$ 478 milhões, subiu para R$ 630 milhões. A previsão é que a obra – que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 seja concluída em dois anos.

“As construtoras muitas vezes reclamam que não há segurança jurídica e se recusam a continuar as obras, devolvendo a responsabilidade ao Dnit”, acrescentou.

Para dar celeridade a obra, o ministro defendeu as assinaturas de aditivos de contratos. “Às vezes parece que os aditivos são uma coisa criminosa, mas os aditivos existem porque existe a realidade. A execução de qualquer obra de engenharia tem percalços”, advertiu.