Marco Civil da Internet será primeiro tema a ser tratado no Congresso em 2014, diz ministra

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (17) que o Marco Civil da Internet será o primeiro assunto a ser discutido com o Congresso em 2014. Já a reforma política e o Código da Mineração, apesar da importância, devem exigir mais tempo de debate entre Executivo e Legislativo.

O Projeto de Lei 2.126/11, que define o Marco Civil na Internet, tramita com urgência e, por isso, tranca a pauta do plenário da Câmara. “Vai ter que votar [logo], porque senão a Câmara também não vota mais nada, porque também já ficou claríssimo que a presidenta não vai retirar os vetos”, disse a ministra.

Durante café da manhã com os jornalistas no Palácio do Planalto, onde fez um balanço das ações da secretaria em 2013, a ministra disse que trabalha com o prazo de “votar o mais rapidamente possível” o Marco Civil da Internet. “Este ano acabou, vai ser no ano que vem”, avaliou, referindo-se à possibilidade de a matéria ainda ser apreciada até a próxima semana.

Apesar de dizer que “tem que ir para o voto”, já que o processo de convencimento das bancadas já foi feito, inclusive aperfeiçoando “de forma significativa” o texto, Ideli não quis afirmar que não é possível mais negociação. “Quantas coisas que estava tudo acertadinho e na hora da votação se faz ajustes”.

De acordo com a ministra, a importância do tema passa pela demanda surgida após as denúncias de suposta espionagem feita pelo governo dos Estados Unidos a empresas e cidadãos brasileiros, entre eles, autoridades como a presidenta Dilma Rousseff. Por esse motivo, Dilma manteve o regime de urgência, segundo Ideli. “Olha que ela foi acionada, teve pressão imensa para que fosse retirada a urgência”.

A reforma política foi um dos temas que o governo buscou debater este ano com o Legislativo, mas não conseguiu avanços. Com o ano eleitoral, em 2014, a discussão deve ser adiada mais uma vez. Em julho deste ano, após as manifestações que levaram milhares de brasileiros às ruas, a presidenta Dilma enviou ao Congresso uma proposta de plebiscito para discutir a reforma política. A ministra Ideli avalia que haverá uma crescente ampliação da judicialização do tema. “Cada vez mais o Judiciário vai ser acionado e vai entrar [na discussão] e talvez essa ampliação crie o clima político para que o Congresso Nacional se movimente.”

Sobre o Código da Mineração, o PL 5.807/2013, a ministra Ideli disse que o governo tem pressa em aprovar o projeto e não descartou a possibilidade de a presidenta Dilma Rousseff resgatar o regime de urgência do texto. “Temos pressa porque é um setor importantíssimo da economia brasileira, em que o Brasil tem um potencial significativo”, explicou. Ideli diz que o debate não será fácil, pois o texto inicial do Código da Mineração, enviado pelo governo ao Congresso, foi profundamente alterado e está controverso. “Será uma matéria sobre a qual vamos ter que nos debruçar com bastante profundidade.”