Manobra para contratar funcionários de Ceinf por menos foi efetivada na gestão de Nelsinho

A contratação de profissionais com formação de nível Superior para o cargo de educador infantil, que possuem menores salários, para atuar nos Ceinfs (Centros de Educação Infantil) foi efetivada durante a gestão de Nelson Trad Filho.

O edital foi revogado no Diário Oficial da quinta-feira (21), após a ACP (Sindicato Campo-grandense de Profissionais de Educação) pedir anualidade considerando as diversas reclamações e a situação como uma forma precarização da educação Infantil.

Após a situação, a reportagem do Midiamax recebeu denuncias sobre um edital publicado no Diário Oficial em 20 de outubro de 2006 que apresentava os mesmos problemas. Porém, neste caso não houve revogação e muitos profissionais com magistério, conforme exigido no documento, tomaram posse dos cargos com salários inferiores aos pagos a professores.

As denúncias

Com receio de retaliação os funcionários preferiram não ter seus nomes revelados. Um deles tomou posse no concurso em 2009 e ao perceber a situação resolveu entrar com um processo de reenquadramento funcional junto ao Tribunal de Justiça de Campo Grande. “Tentei resolver o problema com a administração da época, mas não deu certo. Ao entrar com o processo, abriram sindicância contra mim”, afirma.

O servidor alega que o edital não condiz com a realidade, pois o profissional exerce as mesmas funções de um professor, porém com salários inferiores. A época do concurso, a base salarial era de R$ 623,23 por 40 horas semanais.

De acordo com o presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense de Profissionais de Educação), Geraldo Gonçalves, atualmente o salário dos professores que atuam na Educação Infantil é equivalente a R$ 4200 por 40 horas.

Os servidores lesados ainda alegam que este foi um dos concursos com maior número de exonerações nos últimos anos devido aos problemas apresentados no edital. “Havia mais de 300 vagas e hoje menos de 100 ainda atuam no cargo”, afirma.

Apesar de ter procurado conversar com o atual secretário de Educação, Jose Chadid, e de Administração, Ricardo Trefzger Ballock, para achar solução para a situação, ele não foi recebido. O requerente do processo afirmou que aguarda desde março deste ano para que o juiz profira a sentença sobre o processo.

Além dele, que entrou com um processo individual, outras sete pessoas entraram com ação coletiva na Defensoria Pública para serem reenquadrados como professores de Educação Infantil.