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Desencontro entre desembargadores adia decisão da dívida da Santa Casa

Por conta de um erro material, outro despacho foi analisado e o voto que deveria desempatar a decisão sobre quem vai pagar a dívida da Santa Casa ficou para a próxima sessão, na quarta-feira (15). O impasse da decisão está na votação de uma reclamação que, segundo um grupo de desembargadores, afirma que o juiz […]

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Por conta de um erro material, outro despacho foi analisado e o voto que deveria desempatar a decisão sobre quem vai pagar a dívida da Santa Casa ficou para a próxima sessão, na quarta-feira (15).

O impasse da decisão está na votação de uma reclamação que, segundo um grupo de desembargadores, afirma que o juiz Amaury Kuklinski teria violado um acórdão do TJMS ao proibir a junta interventora de usar o CNPJ da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), proprietária original da Santa Casa.

Outro grupo diz que a decisão está baseada exatamente neste acórdão e não contra ele. Cinco votaram contra e cinco a favor, ficando nas mãos do desembargador Joenildo Chaves a decisão. Entretanto, ele teria avaliado outra decisão e votou ab favor da junta interventora usar o CNPJ da ABCG.

Reconhecendo o equívoco, a votação ficará para a próxima semana, após o pedido de um embargo de declaração. Além do uso do CNPJ, estão em questão quem vai pagar pelo aluguel do prédio da escola Osvaldo Cruz e quem deverá arcar com a dívida milionária da Santa Casa.

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