Com despejo decretado, Câmara quer desapropriar prédio atual ou construir nova sede

Os vereadores da Câmara de Campo Grande vão pedir para o prefeito Alcides Bernal (PP) publicar o decreto desapropriando o imóvel que pertence a Haddad Engenheiros Ltda. A desapropriação é a saída encontrada pelos vereadores depois que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu ganho de causa para a Haddad, determinando que os vereadores deixem o prédio em no máximo seis meses, sob possibilidade de despejo.

Os vereadores querem que Bernal publique a lei de 2007, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação o prédio. Segundo a Câmara, bastaria o prefeito publicar a lei para que o prédio fosse desapropriado. Se isso acontecer, os proprietários do prédio terão que acionar a justiça para receber o pagamento referente à desapropriação. Neste caso, a Câmara só pagaria os alugueis de 2005, quando venceu o contrato, até 2007, quando foi aprovada a lei de desapropriação.

Na opinião de Mário César a prefeitura teria condições de construir um prédio em seis meses. Caso não consiga, ele avalia que só o fato de estar providenciando a saída já ajudaria pleitear no TJMS um prazo maior. Embora tenha perdido a causa, o presidente considerou como positivo o tempo de seis meses para encontrar uma saída.

A polêmica entre a Câmara e os proprietários começou quando o Ministério Público Estadual (MPE) acionou a Justiça contra o valor de R$ 35 mil pagos pela Câmara de aluguel. A justiça deu ganho de causa para o MPE, determinando que o valor do aluguel caísse para R$ 13 mil. A Haddad recorreu e ganhou a causa, fazendo com que o MPE se retirasse.

Em 2005 o contrato venceu e os vereadores pararam de pagar o aluguel, até que em 2007 decidiram aprovar a desapropriação, que não foi publicada pela prefeitura. Agora, além do despejo, a Haddad cobra os alugueis com juros e correção monetária. Eles calculam que com a correção o valor do aluguel hoje é de R$ 100 mil, o que daria um total de mais ou menos R$ 11 milhões em alugueis atrasados.