CNJ decide em 2014 processo contra o desembargador Claudionor Abss Duarte

Aberto em fevereiro de 2013 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o processo disciplinar que investiga magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) será finalizado apenas em 2014. O órgão investiga denúncias de incompatibilidade entre os rendimentos e patrimônios constituídos pelo desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte.

“Ele não é acusado de enriquecimento ilícito, mas sim de ter patrimônio incompatível com o subsídio de juiz. Já foi provado no processo, com perícia, bem como pela Receita Federal, que o patrimônio dele se origina da atividade pecuária”, explica o advogado de Claudionor, André Luis Borges Neto.

Segundo o advogado, a sindicância que corre em sigilo já ouviu algumas testemunhas e deverá retomar os depoimentos em janeiro de 2014. O desembargador será o último a participar das oitivas. A defesa de Claudionor garante que a respeito das acusações de enriquecimento ilícito tudo já está esclarecido para o CNJ, que nesta fase da apuração avalia o envolvimento do magistrado em atividades comerciais paralelas, proibida pela Lei Orgânica 2019/83.

Claudionor Miguel Abss Duarte é pai do ex-presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, efetivo no cargo entre 2010 e 2012.