Câmara altera decisão do TSE e anula mudança nos tamanhos das bancadas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, com 230 votos favoráveis, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1361/13, do Senado, que suspende os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a quantidade de deputados federais de alguns estados para as eleições de 2014. A matéria segue agora para promulgação. As informações são da Agência Câmara.

A modificação do TSE levou em conta dados mais recentes de população divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A decisão do tribunal determina o ganho de quatro cadeiras na bancada do Pará, duas para cada uma das bancadas de Minas Gerais e do Ceará, uma para Santa Catarina e uma para o Amazonas. Por outro lado, Paraíba e Piauí perdem dois deputados em suas representações, bem como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco e Alagoas, que perdem um deputado cada.

O projeto de decreto questiona o cálculo utilizado pelo TSE na resolução e ressalta que a alteração de bancadas na Câmara Federal deverá ser feita por Lei Complementar, obedecendo a um dispositivo constitucional que estabelece que as representações dos estados não serão reduzidas.